Caso Miguel: TCE multa ex-prefeito Sérgio Hacker por bancar trabalhadoras domésticas com dinheiro da Prefeitura
Segundo auditoria do TCE, Mirtes Renata e a mãe Marta Maria Santana Alves trabalhavam na casa de Sérgio Hacker mas estavam na folha de pagamento da prefeitura
Por: Jorge Cosme
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| O ex-prefeito de Tamandaré Sérgio Hacker. (Divulgação/Prefeitura de Tamandaré) |
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Corte Real, por ter posto servidores municipais para prestar serviços pessoais a ele. Entre esses servidores estão Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, respectivamente mãe e avó do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que faleceu aos 5 anos após cair do 9º andar do prédio de luxo onde a família Hacker vivia, na área central do Recife, em junho de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (4).
Além de pagar multa de R$ 31 mil, o ex-prefeito deverá quitar débito de R$ 509.114,59 em solidariedade com outros três servidores. Com relação aos serviços pessoais prestados pelo servidores, a auditoria cita o caso de Mirtes e Marta, que constavam como servidoras municipais da Prefeitura de Tamandaré, mas trabalhavam como domésticas de Sérgio Hacker e da ex-primeira dama Sari Corte Real, além de Luciene Raimundo Neves, trabalhadora doméstica na casa de praia do então prefeito.
Segundo os auditores, a prefeitura apresentou documentos “em que resta evidente que Mirtes, Marta e Luciene recebiam salário como servidoras municipais e de que inexiste qualquer prova de prestação de serviço das mesmas ao município de Tamandaré”.
Os conselheiros do TCE-PE ainda determinaram que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Tamandaré providencie a recomposição de R$ 111.118,30, pertencentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas que foram usados indevidamente para pagar o salário de Marta Maria Santana Alves. A medida deverá ser cumprida em 20 dias.
O então secretário de Administração e Finanças de Tamandaré, Carlos Eduardo Alves Pereira, também foi multado em R$ 15 mil. Parecer do Ministério Público de Contas (MPCO) defende que ele tinha ciência da irregularidade e se manteve em silêncio, “independente de ser ou não ordenador da despesa”.
A auditoria especial do TCE investigou o pagamento de remuneração a servidores comissionados da Prefeitura de Tamandaré entre 2 de janeiro de 2017 e 30 de agosto de 2020. O relatório preliminar, datado de 18 de novembro de 2020, encontrou irregularidades como servidores prestando serviços pessoais ao prefeito, recebendo remuneração sem prova de efetiva prestação de serviço e pagamento de gratificação sem observar requisitos fixados em leis municipais.
“Constata-se claramente que os servidores eram colaboradores políticos e exerciam funções incompatíveis com aquelas que foram nomeados, além de terem a frequência controlada de forma precária. As fraudes nas contratações do município eram sistemáticas na gestão do Sr. Sérgio Hacker”, diz o procurador Cristiano da Paixão Pimentel, do MPCO, sobre servidores recebendo remuneração sem prova de efetiva prestação de serviço.
“Satisfação”
Em sua defesa feita ao longo do processo, em conjunto com o ex-secretário Carlos Eduardo, Sergio Hacker alega que a denúncia havia sido realizada por opositor político que buscava angariar vantagem nas eleições, que houve o ressarcimento e que “gestores públicos no Brasil possuem muitas vezes prerrogativas como moradia que inclui empregados domésticos pagos pelo erário, o que afasta a gravidade da conduta”.
Ele acrescenta que a nomeação das servidoras foi inspirada em outros municípios que destinam imóvel para residência oficial do prefeito, arcando com os custos de manutenção.
Ainda em 2020, Sergio Hacker fez uma devolução de R$ 196.403,44 por remuneração indevida a Mirtes, Marta e Luciene. Segundo o MPCO, a situação investigada é grave, e a devolução voluntária dos recursos significa reconhecimento da irregularidade cometida. “A defesa prévia do Sr. Sérgio Hacker Corte Real não apresentou elementos para afastar sua responsabilização”, escreve o procurador.
A estudante de direito e assessora parlamentar Mirtes Renata, em entrevista ao Diario de Pernambuco, comemora a decisão e diz não ter estranhado à época o fato de receber salário pela prefeitura. “Eu não achava estranho porque outros familiares dele mantinham trabalhadores dentro de casa e recebiam pela prefeitura”, ela acusa.
“Com certeza ele sabia que estava fazendo algo errado. Era uma prática de família”, complementa Mirtes. “Eu recebo essa notícia com satisfação e que isso sirva de exemplo para outras pessoas que tenham usado essa prática”.
Na decisão, o TCE-PE também recomenda que a Prefeitura de Tamandaré promova o controle da efetiva prestação de serviços dos ocupantes de cargos comissionados mediante a criação de critérios que atestem a frequência mensal e fiscalize a execução da despesa de pessoal
A defesa de Sergio Hacker foi procurada, mas não respondeu até a publicação da reportagem. A Prefeitura de Tamandaré declarou que ainda não foi oficialmente informada da decisão e que se posicionará após a notificação.