Facções criminosas controlam sistema prisional maranhense, aponta CNJ
A morte de nove presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, é mais uma evidência do absoluto descontrole do sistema carcerário maranhense. A opinião é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins. Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário […]
Presidente italiano propõe soltar 24 mil presos
O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, pediu ao Parlamento que aprove indulto para liberar vagas nos presídios. Pelos cálculos de Napolitano, cerca de 24 mil presidiários cumprem pena de até três anos de prisão e podem, portanto, ser beneficiados pelo indulto. A medida ajudaria a solucionar o problema de superlotação carcerária no país Napolitano mandou […]
Ministro Joaquim Barbosa mantém quarentena da OAB
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a liminar que havia impedido a Ordem dos Advogados do Brasil de estender a quarentena de três anos imposta a juízes aposentados que voltam a advogar a todo o escritório do ex-magistrado. Barbosa aceitou pedido do Conselho Federal da OAB e manteve a ampliação do impedimento, […]
MPF/ES quer regulamentação para processos seletivos de pós-graduação da Ufes
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) que regulamente e fiscalize os processos seletivos dos seus programas de pós-graduação. A recomendação visa garantir a transparência, a isenção e a equidade das seleções. A recomendação foi motivada por diversas representações recebidas pelo MPF/ES, noticiando supostas irregularidades nos […]
Ex-prefeito de Campo Grande pode pagar até R$ 75 mil em multas
A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) ajuizou três representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) contra Nelson Trad Filho, por propaganda eleitoral antecipada. O ex-prefeito de Campo Grande pode pagar multas, que, se somadas, chegam a R$ 75 mil. Ele lançou sua pré-candidatura ao governo do estado em redes sociais na internet […]
MPF/MG obtém condenação de servidor da Funasa por improbidade
A Justiça Federal em São João del-Rei (MG) condenou Ronaldo Inez de Vasconcelos, servidor da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios também pelo prazo de cinco […]
Procurador quer divulgação de impostos recolhidos
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, instruiu Ação Civil Pública para exigir que a União informe, por meio da internet, ‘‘a qualquer um do povo’’, quanto cada pessoa física ou jurídica recolhe de tributos na esfera federal. A peça foi assinada pelo procurador da República Celso Antônio Tres na última quinta-feira (3/10).
Votação da PEC do Orçamento Impositivo é adiada
Foi adiada para hoje (9) a votação do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu vistas coletivas ao parecer porque Braga acatou emendas em seu relatório. […]
Lindbergh pode oferecer palanque a Dilma e Campos no RJ
De olho no governo do Rio de Janeiro, o senador carioca Lindbergh Farias (PT) não descarta a possibilidade de ter no mesmo palanque presidencial Dilma Rousseff (PT), que tentará a reeleição, e Eduardo Campos e Marina Silva, provável chapa concorrente. De acordo com o jornal O Globo, o senador petista disse que vai ‘forçar’ petistas […]
Eduardo não deve indenizar Paulo Preto por entrevista
Por não ter demonstrado intenção ofensiva e não haver abuso na liberdade de expressão, Eduardo Jorge Caldas Pereira não deve pagar indenização por danos morais a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, por declarações publicadas pela revista IstoÉ em 2010. Após analisar a gravação da entrevista que o ex-secretário-Geral da Presidência da República concedeu à revista, o juízo da […]