Seis ministros do STF liberam votos do julgamento do mensalão
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Somente com a liberação de todos os votos, o acórdão será publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra condenações. O documento deve ser publicado no dia 5 de novembro. Os votos […]
Justiça proíbe adolescentes acampados para show
A Vara da Infância e da Juventude da Capital proibiu nesta terça-feira (24/9) que adolescentes fiquem acampados na calçada próxima ao Sambódromo, na região central da capital fluminense, onde ocorrerá o show do cantor canadense Justin Bieber, marcado para 3 de novembro. A proibição atende ao pedido feito pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de […]
CCJ regulamenta profissão de motorista de veículos de emergência
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/8) proposta que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), aprovado originalmente na Câmara em outubro de 2012. […]
Ex-prefeito de Casa Nova (BA) senta no banco dos réus por calúnia e difamação
Em Audiência realizada na manha desta terça-feira (24), na Comarca de Casa Nova, Bahia, pelo Juiz de Direito, Vanderley Andrade de Lacerda, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), ouviu do ex-prefeito Orlando Xavier (PR) o pedido de desculpas.
TST determina manutenção de 40% dos empregados dos Correios
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Eizo Ono determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados dos Correios em cada unidade da empresa durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi publicada ontem (23) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. […]
Presidente de TJ-PR pede renúncia seis meses após assumir o cargo
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo, anunciou nesta segunda-feira sua renúncia ao cargo, durante reunião do Órgão Especial do Tribunal, composto por 25 dos 120 desembargadores. A renúncia acontece seis meses depois que ele assumiu o posto para um mandato de dois anos, num momento em que Clayton está pressionado […]
Juiz afasta presidente do Sistema Sesc/Senac
O presidente do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac, Antônio Oliveira Santos, foi afastado do cargo. A decisão do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, afirma que o afastamenteo é necessário porque o cargo não pode ser ocupado por pessoas que tenham as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas […]
STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que […]
15% dos conselheiros de TCEs já sofreram ações do MP
As constituições estaduais são claras: conselheiro do Tribunal de Contas deve ter “idoneidade moral e reputação ilibada”. Mas o histórico de parte dos homens responsáveis por zelar pelo dinheiro público nas 27 unidades da federação permite concluir que a exigência nem sempre é cumprida ao pé da letra. Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros […]
TRE multa vice-governador do Rio por propaganda antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro multou o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. Entre os meses de fevereiro e maio, o vice-governador apareceu 29 vezes em um programa da rádio 93FM. Nos programas, Pezão lembrou sua gestão à frente da Prefeitura de Piraí, […]