PRE/PE quer assegurar participação feminina na política
Ministério Público propôs representações contra quatro partidos por não terem destinado às mulheres o espaço mínimo de 10% da propaganda partidária gratuita; cinco agremiações também foram representadas por usar o tempo na TV para promover pré-candidatos.
Denúncia por agressão à ex-mulher de deputado federal é recebida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em sessão no Plenário desta quinta-feira, 5 de dezembro, a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Arthur César Pereira de Lira, acusado por agressão à ex-mulher, Jullyenne Cristine Santos Lins no Inquérito 3156. Foram vencidos os votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Prefeito de América Dourada (BA) tem contas reprovadas por diversas irregularidades
As contas da Prefeitura de América Dourada, relativas ao exercício de 2012 e de responsabilidade de Agnaldo Oliveira Lopes, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Ex-prefeito de Teixeira de Freitas (BA) volta a ter contas rejeitadas pelo TCM
o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, atinentes ao exercício de 2012, de responsabilidade de Apparecido Rodrigues Staut.
Estado deve suspender contrato com empresa que fornece alimentos a presos de Itaberaba
O Estado da Bahia terá que suspender o contrato com a empresa Irineia Santos de Oliveira-ME, que realiza o fornecimento de alimentos aos presos da Delegacia Territorial de Polícia do município de Itaberaba, segundo determinou a Justiça. Na última segunda-feira, 2, a juíza Carmelita Arruda de Miranda acatou o pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Bahia no último dia 13 de novembro. Nela, os promotores de Justiça Ana Carolina Tavares e Thomás Raimundo
Procurador do trabalho é afastado por descumprir prazos
Nesta segunda-feira (2/12), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou pena de suspensão de 60 dias ao procurador regional do Trabalho da 2ª Região José Valdir Machado, que descumpriu, de forma reiterada, prazos processuais em diversas ações sob sua responsabilidade entre 2010 e 2011. O procurador também demonstrou falta de zelo no desempenho das funções, já que permitiu o acúmulo de grande número de processos em seu gabinete.
TJ e TRT de Minas Gerais oferecem 43 vagas para juiz
O Tribunal de Jusitça de Minas Gerais e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) farão concurso público para juiz substituto. No TJ serão oferecidas 37 vagas, com salário de R$ 21.711,74. Já no TRT-3 são seis vagas com salário incial de R$ 22.854,47.
Juiz nega prioridade à análise de contratação de Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil, condenado no mensalão, teve outro revés nesta quarta: a procuradoria-geral da República recomendou ao STF que confirme a condenação por formação de quadrilha
Funcionário público é preso por desvio de leite
Um funcionário público aposentado foi preso, nesta quarta-feira (04), no cumprimento de um mandado de prisão sobre desvio de leite da Cagepe, onde era gerente em 1997, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
MPF/BA aciona ex-prefeito de Entre Rios por não prestar contas de verbas do Ministério do Turismo
Conduta do ex-gestor gerou prejuízo de mais de R$ 355 mil ao erário, valor atualizado até março de 2010