Dirceu cumprirá pena até 2021; Valério estará livre em 2051
Guias de recolhimento publicadas pelo STF informa datas em que os réus do mensalão terão direito à progressão de regime, livramento condicional e liberdade, com base apenas nas condenações transitadas em julgado
Aluno não pode iniciar universidade sem concluir ensino médio
Não é possível um estudante cursar simultaneamente o ensino médio e o superior. De acordo com sentença da 2ª Vara Federal de Goiás, a jurisprudência admite a flexibilização quando ao momento da comprovação da conclusão do ensino médio, podendo esta ser feita até o início do período letivo universitário. Porém, é taxativa em considerar a […]
MP pede ao INSS que facilite pensão para uniões estáveis
A dona de casa Maria Lúcia Martins, 60 anos, entrou com pedido de pensão dia 20 de outubro no INSS de Duque de Caxias, na Baixada. Ela viveu 35 anos com o motorista Olício José da Costa, 59, que morreu em 1º de outubro, de parada cardíaca, e ganhava em torno de R$ 2 mil. […]
Prefeita é cassada pela décima vez em um ano
Como uma espécie de “Highlander” da política, a prefeita de Mossoró (RN), Cláudia Regina (DEM), teve o mandato cassado dez vezes pela Justiça Eleitoral somente neste ano, mas vem se mantendo no cargo. A última decisão contra a prefeita apontou prática de caixa dois na campanha de 2012. A exemplo do que ocorre nos demais […]
Policiais serviram pizza a condenados do mensalão
O primeiro dia dos condenados do mensalão na Penitenciária da Papuda, em Brasília, acabou em pizza – mais precisamente, dez pizzas grandes. A Polícia Federal encomendou caixas da iguaria italiana e promoveu um jantar “VIP” para os padrões da cadeia. Proibida aos demais presos, que são obrigados a comer as quentinhas da prisão, a massa foi comprada pelos policiais de plantão e chegou à cela 4, que abrigava o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o ex-tesoureiro do PL (hoje PR), Jacinto Lamas.
Justiça acata denuncia e suspende contrato entre município de Senhor do Bonfim e cooperativa
A Justiça acatou nesta sexta-feira, 29, pedido liminar do Ministério Público estadual e decidiu pela suspensão imediata de todos os contratos entre o Município de Senhor do Bonfim e a Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transporte da Bahia (Coopset), como também proibiu que o governo municipal efetue qualquer pagamento à cooperativa.
MPF/CE pede afastamento de prefeita acusada de desvio de recurso do Combate à Fome
Gestora teria desviado recursos de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) O Ministério Público Federal em Sobral (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa e pediu o afastamento da prefeita do Município de Pacujá (309 km da capital), Maria Lucivane de Sousa. A gestora, no cargo desde 2008, é acusada […]
Justiça anula posse de Armando Souto em Água Preta
O relator substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, anulou, nesta quinta-feira (28), a posse do prefeito Armando Souto (PDT) realizada no último dia 25, após uma determinação judicial. Com essa decisão, a posse do prefeito eleito na última eleição suplementar em Água Preta fica marcada para esta sexta-feira (29), às 20h, na Câmara dos Vereadores. Enquanto isso, Elias de Alegrete assume a prefeitura interinamente.
Trindade: bares e restaurantes devem ser regularizados
A fim de garantir tanto a regularização de bares e restaurantes do município de Trindade (Sertão do Araripe), que estão sem a devida licença administrativa, quanto o fechamento de estabelecimentos que não estiverem respeitando o perímetro de segurança escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao Corpo de Bombeiros Militar, à prefeitura, aos proprietários dos estabelecimentos comerciais e às escolas estaduais e municipais para que a situação seja regulamentada.
TCE fará auditoria especial em Petrolina
Atendendo a uma solicitação da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro e presidente da Segunda Câmara, Ranilson Ramos, determinou ontem a instauração de uma auditoria especial na Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para analisar as despesas com contratação de uma empresa para organizar e fornecer estrutura para os eventos festivos no município durante o ano de 2013.