Presidente da Amupe é cassado em seu município
A juíza da 76ª zona eleitoral, Maria da conceição Godoy cassou o mandato do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), por suposto transporte irregular de eleitores durante o pleito do ano passado. No entanto, por já indicar que ingressará que entrará com recurso ainda nesta quinta-feira (14), o socialista não precisará se afastar de suas atribuições de comandando do Executivo do município.
STF deve rejeitar prisão de outros mensaleiros
Apesar de Joaquim Barbosa não ter expedido mandados de prisão para réus que apresentaram embargos infringentes sem quatro votos pela absolvição, é consenso no STF que esses recursos serão rejeitados nas próximas sessões da corte.
“Sentimento de impunidade não pode prevalecer”, diz Marco Aurélio Mello
Ministro do STF afirma que o sistema deverá encontrar vagas para cumprimento das penas, mas diz não ter entendido ainda a transferência dos mensaleiros para Brasília
OAB é quem julga impedimento de advogado, decide TRF-4
Suspender ou excluir advogado de um processo, a pretexto de que ele está impedido de atuar, é providência privativa do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, conforme prevê a Lei 8.906/1994, em seu artigo 70, parágrafo 3º. Com esse
Juiz responsável por prisão de réus não foi comunicado
O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, disse neste sábado (16/11) que não foi comunicado oficialmente sobre a execução das penas dos condenados no processo do mensalão e que por isso nada pode fazer, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo. “Tudo o que sei é o que estou lendo na imprensa”, afirmou.
Eliana Calmon diz que novos processos serão abertos contra desembargadores
De acordo com prognósticos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, os processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que culminaram com o afastamento dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não são isolados.
Tribunal faz representação contra ex-prefeito de Ibitiara (BA) no Ministério Público
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) votou pela rejeição das contas do ex-prefeito de Ibitiara, Bahia, Nilton Lopes de Menezes Sobrinho, referentes ao exercício de 2012.
Maioria do STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executar as prisões.
Advogados do Rio protestam contra o Processo Judicial Eletrônico
Advogados trabalhistas do estado fizeram ontem (13) um protesto contra o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. O ato foi em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), no centro da cidade. De acordo com o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), mais de 2 mil audiências já foram adiadas desde março deste ano, quando foi implantando o sistema, devido a problemas técnicos e de instabilidade.
MPF/PB ajuíza mais uma ação de improbidade contra ex-prefeito de Duas Estradas
O ex-prefeito de Duas Estradas (PB) Roberto Carlos Nunes; os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) José Serafim Bezerra, Heráclito do Nascimento Pinto e Edmilson de Paula; e o diretor de empresas envolvidas na irregularidade, José Roberto Marcelino Pereira foram demandados na Ação de Improbidade Administrativa nº 0000347-29.2013.4.05.8204, proposta pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB).