Schin é condenada a pagar R$ 700 mil por assédio moral
![Schin é condenada a pagar R$ 700 mil por assédio moral Schin é condenada a pagar R$ 700 mil por assédio moral](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/schin-160x106.jpg)
A Brasil Kirin, empresa dona da marca de bebidas Schin, foi condenada a pagar indenização de R$ 700 mil por assédio moral. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O juiz Roberto Benavente Cordeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), determinou ainda que a empresa apure as reclamações.
Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos
![Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/tse_nova_eleicao_gde-160x106.jpg)
Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos. A condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos, com 657 mil casos, seguida pela incapacidade civil absoluta (143 mil).
Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade
![Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/justica6-160x106.jpg)
A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado. Em decisão provisória, assinada no início desta noite, o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos.
Duda Mendonça e Zilmar Fernandes apelam ao STF para desbloquear bens
![Duda Mendonça e Zilmar Fernandes apelam ao STF para desbloquear bens Duda Mendonça e Zilmar Fernandes apelam ao STF para desbloquear bens](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/duda-mendonca-160x106.jpg)
O publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo intervenção da Corte para que seus bens sejam desbloqueados. Eles informam que, mesmo com decisão favorável obtida em junho, seus imóveis e contas bancárias continuam indisponíveis.
IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo
![IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/stf-160x106.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral.
Senador é denunciado por peculato e dispensa indevida de licitação
![Senador é denunciado por peculato e dispensa indevida de licitação Senador é denunciado por peculato e dispensa indevida de licitação](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/gim-argello-160x106.jpg)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou denúncia envolvendo o senador Gim Argello (PTB-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de cometer crime de peculato e de dispensa indevida de licitação na época em que ocupava a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002.
Falta de legislação faz com que concursos públicos parem na Justiça
![Falta de legislação faz com que concursos públicos parem na Justiça Falta de legislação faz com que concursos públicos parem na Justiça](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/tj-df-160x106.jpg)
A falta de uma legislação específica deixa o mercado dos concursos públicos sem padronização. Assim, o único documento que reúne as regras para cada seleção é o edital. Mas, muitas vezes, nem mesmo as determinações do texto são respeitadas. O Correio fez um levantamento de casos recentes de não cumprimento do código, todos em certames bastante disputados.
MP investiga irregularidades na Fundação Sarney
![MP investiga irregularidades na Fundação Sarney MP investiga irregularidades na Fundação Sarney](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/ministerio-publico5-160x106.jpg)
O Ministério Público investiga irregularidades na Fundação Sarney, mais especificamente no processo de transição de instituição privada para pública. A fundação, criada em 1990 para preservar a memória do senador José Sarney (PMDB-AP), conta com obras de arte, livros e objetos acumulados pelo político ao longo de sua vida.
Número de presidiárias mais que duplicou em 2012, segundo Depen
![Número de presidiárias mais que duplicou em 2012, segundo Depen Número de presidiárias mais que duplicou em 2012, segundo Depen](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/prisao_artigo-150x106.jpg)
A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, hoje (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas.
Justiça Federal condena servidora por inserção de dados falsos e peculato
![Justiça Federal condena servidora por inserção de dados falsos e peculato Justiça Federal condena servidora por inserção de dados falsos e peculato](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/justica-160x106.jpg)
O Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com sede na Subseção de Serra Talhada, condenou uma técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que desempenhava a função de oficial de justiça, a 7 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações e peculato.