Schin é condenada a pagar R$ 700 mil por assédio moral
A Brasil Kirin, empresa dona da marca de bebidas Schin, foi condenada a pagar indenização de R$ 700 mil por assédio moral. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O juiz Roberto Benavente Cordeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), determinou ainda que a empresa apure as reclamações.
Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos
Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos. A condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos, com 657 mil casos, seguida pela incapacidade civil absoluta (143 mil).
Juiz nega pedido de São Paulo para acessar documentos do Cade
A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no estado. Em decisão provisória, assinada no início desta noite, o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos.
Duda Mendonça e Zilmar Fernandes apelam ao STF para desbloquear bens
O publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo intervenção da Corte para que seus bens sejam desbloqueados. Eles informam que, mesmo com decisão favorável obtida em junho, seus imóveis e contas bancárias continuam indisponíveis.
IPTU só pode ser aumentado por lei, decide Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) que as prefeituras não podem reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por decreto quando existe lei tratando do assunto. A decisão unânime deve ser aplicada a casos semelhantes porque o processo foi reconhecido como de repercussão geral.
Senador é denunciado por peculato e dispensa indevida de licitação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou denúncia envolvendo o senador Gim Argello (PTB-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de cometer crime de peculato e de dispensa indevida de licitação na época em que ocupava a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 2002.
Falta de legislação faz com que concursos públicos parem na Justiça
A falta de uma legislação específica deixa o mercado dos concursos públicos sem padronização. Assim, o único documento que reúne as regras para cada seleção é o edital. Mas, muitas vezes, nem mesmo as determinações do texto são respeitadas. O Correio fez um levantamento de casos recentes de não cumprimento do código, todos em certames bastante disputados.
MP investiga irregularidades na Fundação Sarney
O Ministério Público investiga irregularidades na Fundação Sarney, mais especificamente no processo de transição de instituição privada para pública. A fundação, criada em 1990 para preservar a memória do senador José Sarney (PMDB-AP), conta com obras de arte, livros e objetos acumulados pelo político ao longo de sua vida.
Número de presidiárias mais que duplicou em 2012, segundo Depen
A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, hoje (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas.
Justiça Federal condena servidora por inserção de dados falsos e peculato
O Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com sede na Subseção de Serra Talhada, condenou uma técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que desempenhava a função de oficial de justiça, a 7 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações e peculato.