Tribunal cancela passaporte de filho de Lula
A Justiça Federal de Brasília cancelou definitivamente o passaporte diplomático de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Lula. Em julho de 2012, o documento -com validade até dezembro de 2014- já havia sido suspenso por liminar (provisoriamente). A decisão definitiva, tomada no início de outubro, é do juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Ele já havia afirmado que o benefício deveria ser cancelado “por falta do mínimo de moralidade”.
Ex-prefeito de Monte Alegre (SE) é condenado por improbidade
O ex-prefeito do município sergipano de Monte Alegre João Vieira de Aragão, duas empresas e os empresários responsáveis foram condenados em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles foram considerados culpados por irregularidades em licitações para aquisição de alimentos com verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e não podem mais recorrer da decisão.
Prefeitura de Carpina deve substituir trabalhadores temporários por aprovados em concurso de 2009
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça que a prefeitura de Carpina abstenha-se de realizar novas contratações temporárias, para suprir as demandas de caráter permanente, e substitua os servidores com contratos temporários por candidatos aprovados no último concurso, em 2009. A liminar foi deferida pela juíza Maria do Carmo de Morais Melo, como resultado de uma Ação Civil Pública ingressada pela promotora de Justiça Kívia Ribeiro. Caso a determinação judicial não seja cumprida estão previstas multa diária no valor de R$ 10 mil, para cada contrato temporário mantido no lugar de candidato aprovado no concurso. Como o prazo de validade do concurso encerrará no dia 9 de dezembro deste ano, a Prefeitura terá que que convocar os aprovados até a data limite do prazo do concurso.
TST gasta R$ 85 mil com cadeiras
O Tribunal Superior do Trabalho empenhou R$ 85 mil para a compra de 100 unidades de cadeira empilhável. As peças possuem apoio de braço e prancheta, com medidas de 70 cm de comprimento por 71 cm de largura e 80,5 cm de altura. As cadeiras serão entregues em no máximo 30 dias corridos.
Assédio moral no serviço público é considerado improbidade
O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.
Cespe na mira de auditoria da CGU
Principal organizador de concursos públicos e vestibulares do país, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Relatório de auditoria do órgão de controle da Presidência da República, obtido com exclusividade pelo Correio, aponta irregularidades em contratos que geraram danos ao erário de, pelo menos, R$ 43 mil entre 2009 e 2010. Além disso, o documento detalhou que servidores públicos receberam pagamentos indevidos de horas extras e adicionais de insalubridade.
À espera da ordem de prisão
Os condenados no julgamento do mensalão acompanharão com atenção às sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta e quinta-feira, quando os ministros começarão a julgar os segundos embargos de declaração do processo do mensalão, e as primeiras prisões poderão ser decretadas. Alguns deles, relatam advogados, aguardam de forma serena o momento da expedição das ordens.
Outra fazenda de vinho é invadida por Sem Terras no sertão
Mais uma vez, produtores de vinho de Petrolina, no Sertão Pernambucano, enfrentam invasões nos seus terrenos. Na madrugada do domingo, a Fazenda Bianchetti, grande produtora de uvas e derivados, localizada na área de Santa Maria da Boa Vista, foi invadida por cerca de 100 pessoas que se dizem integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles permanecem no local e já preparam a terra para o plantio. Há um mês, a vinícola Milano, localizada na mesma região, passou por problema semelhante.
Três pessoas são presas em flagrante no assentamento em Santa Maria da Boa Vista
Três pessoas foram presas por tráfico de drogas, na PE-574, no trevo da fazenda Milano, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do Estado. De acordo com informações da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a ação se deu manhã deste domingo (10)durante abordagens realizadas pelo Policiamento de Trânsico (PTRAN) com objetivo de […]
Procuradoria pede cassação de diploma de Romero Jucá
A Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima (PRE/RR) manifestou-se pela procedência da representação eleitoral proposta em 2010 contra o senador Romero Jucá e seus suplentes, Wirlande Santos da Luz e Sander Fraxe Salomão, por irregularidades cometidas nas últimas eleições gerais, quando o senador foi candidato à reeleição. O pedido da PRE/RR foi para que os acusados tenham os diplomas cassados.