Caça às bruxas: Instaurado processo administrativo disciplinar contra desembargador do Rio
Depois da Bahia, agora é o Rio de Janeiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a participação do desembargador Ferdinaldo Nascimento, do Rio de Janeiro, em um leilão promovido pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ) e por meio do qual arrematou um apartamento na Barra da Tijuca por preço muito inferior ao de mercado. A decisão foi proferida na 178ª Sessão Ordinária, realizada nesta última terça-feira (5/11), na sede do órgão em Brasília/DF. Prevaleceu o voto do relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. Na avaliação dele, existem indícios de grave violação dos deveres funcionais por parte do magistrado.
BBom consegue na Justiça a liberação parcial das atividades
Depois de quase quatro meses de contas bloqueadas, a BBom, investigada pela prática de pirâmide financeira, conseguiu uma vitória na Justiça. A empresa que vende equipamentos para rastrear veículos obteve a liberação parcial de suas atividades. A decisão liminar no Mandado de Segurança (MS) nº 0064135-02.2013.4.01.0000/GO foi dada pelo desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da […]
CNJ abre processo para investigar juiz que comprou imóvel em leilão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (5), processo disciplinar contra o desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele é acusado pela corregedoria do CNJ de comprar um imóvel irregularmente por meio de um leilão.
Justiça condena acusado por tentativa de homicídio contra policiais federais em Petrolina
O Tribunal do Júri da 8ª Vara Federal condenou Wellington Agra Barreto de Araújo pelos crimes de roubo e tentativa de homicídio. A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal em Petrolina (MPF/PE). Os jurados decidiram também pela condenação por formação de quadrilha.
Mário Kertész é assaltado na Rótula do Abacaxi
O radialista Mário Kertész foi assaltado no início da noite desta segunda-feira, 4, na região da Rótula do Abacaxi, em Salvador. O apresentador e ex-candidato à prefeitura da capital teve o aparelho celular roubado por dois homens numa moto, que o renderam dentro do carro em que estava.
Maluf é condenado por desvio de recursos públicos e fica inelegível por cinco anos
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado no Tribunal de Justiça a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna em São Paulo. Com a decisão, o parlamentar fica inelegível nos próximos cinco anos.
TRT mantém condenação do Magazine Luiza por dumping social
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) de Campinas manteve a condenação da rede varejista Magazine Luiza por dumping social. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT/SP), autor da ação civil pública, a empresa reduzia custos desrespeitando direitos trabalhistas para obter vantagem desleal em relação aos concorrentes. A decisão estipulou o pagamento de R$ 1,5 milhão de multa.
STJ: é do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento é consequência de recurso de uma empresa de crédito contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter mantido indevidamente o nome de um consumidor em cadastros de proteção ao crédito.
Refinaria Abreu e Lima poderá demitir 40 mil em 2 anos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizará, na quarta-feira (6), uma audiência pública para discutir a desmobilização de trabalhadores no Complexo Industrial Portuário de Suape. Pelos cálculos do órgão, mais de 40 mil pessoas devem ser desligadas das empresas nos próximos dois anos.
Ibope não deve indenizar por falta de assinatura de CTPS
O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma pesquisadora que trabalhou para a empresa durante três anos. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o caso não configurou prejuízo concreto à personalidade do trabalhador.