Tribunal de Justiça do Rio intensifica ações para atendimento à mulher vítima de violência doméstica
Com oito juizados especializados para atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cada vez mais capacita o seu pessoal no trabalho de combate a esse tipo de violência. De acordo com o órgão, até o fim do ano a ideia é instalar mais dois juizados na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo e Volta Redonda.
Polícia Federal investigará bloqueios de rodovias por caminhoneiros
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou, hoje (3) a abertura de inquérito para que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação geral da categoria. Desde segunda-feira (1º), caminhoneiros bloqueiam trechos de rodovias em diversos estados para reivindicar redução nos custos dos transportes.
Comissão do Senado aprova indicação de juiz do trabalho para vaga no CNJ
Depois de quase duas horas respondendo a questões que se basearam principalmente nas manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas, o juiz do trabalho Flávio Portinho Sirângelo teve seu nome aprovado pela maioria dos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
União cobra multa de R$ 6,3 milhões de caminhoneiros
A União conseguiu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6,3 milhões do Movimento União Brasil Caminhoneiro. O valor corresponde ao pagamento de multa pela desobediência de decisão judicial do último domingo (30), que proíbe a paralisação de estradas federais em todo o país.
TCU fiscaliza recursos aplicados no transporte escolar
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou aplicação de recursos destinados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos exercícios de 2010 e 2011.
STF inicia recesso após pausa no julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (2) recesso de um mês após dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados. A Corte retomou a rotina após usar todo o segundo semestre de 2012 para a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A expectativa é que os recursos sejam analisados no segundo semestre.
Justiça proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias de São Paulo
Um dia após manifestações de caminhoneiros terem interditado várias rodovias paulistas, a Justiça de São Paulo concedeu hoje (2) uma liminar que proíbe o bloqueio das rodovias no estado. A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado.
Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de defesa do usuário de serviços públicos
Uma medida cautelar concedida hoje (2) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma lei de defesa do usuário de serviços públicos. O Parlamento foi considerado em mora – em débito – pelo ministro, após analisar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Joaquim Barbosa diz que desempenho do Tribunal de Justiça “é deplorável”
Não é novidade que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não é considerado um exemplo na prestação de serviços do Judiciário perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tom do corregedor Francisco Falcão, durante uma correição no último mês de abril, classificando o TJ-BA como um dos piores do Brasil.
TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, informou que convocará uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.