Tribunal de Justiça do Rio intensifica ações para atendimento à mulher vítima de violência doméstica
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Com oito juizados especializados para atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cada vez mais capacita o seu pessoal no trabalho de combate a esse tipo de violência. De acordo com o órgão, até o fim do ano a ideia é instalar mais dois juizados na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo e Volta Redonda.
Polícia Federal investigará bloqueios de rodovias por caminhoneiros
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou, hoje (3) a abertura de inquérito para que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação geral da categoria. Desde segunda-feira (1º), caminhoneiros bloqueiam trechos de rodovias em diversos estados para reivindicar redução nos custos dos transportes.
Comissão do Senado aprova indicação de juiz do trabalho para vaga no CNJ
![Comissão do Senado aprova indicação de juiz do trabalho para vaga no CNJ Comissão do Senado aprova indicação de juiz do trabalho para vaga no CNJ](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/senado_gasta_mal-160x106.jpg)
Depois de quase duas horas respondendo a questões que se basearam principalmente nas manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas, o juiz do trabalho Flávio Portinho Sirângelo teve seu nome aprovado pela maioria dos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
União cobra multa de R$ 6,3 milhões de caminhoneiros
![União cobra multa de R$ 6,3 milhões de caminhoneiros União cobra multa de R$ 6,3 milhões de caminhoneiros](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/caminhao2-160x106.jpg)
A União conseguiu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6,3 milhões do Movimento União Brasil Caminhoneiro. O valor corresponde ao pagamento de multa pela desobediência de decisão judicial do último domingo (30), que proíbe a paralisação de estradas federais em todo o país.
TCU fiscaliza recursos aplicados no transporte escolar
![TCU fiscaliza recursos aplicados no transporte escolar TCU fiscaliza recursos aplicados no transporte escolar](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/transporte-escolar3-160x106.jpg)
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou aplicação de recursos destinados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos exercícios de 2010 e 2011.
STF inicia recesso após pausa no julgamento do mensalão
![STF inicia recesso após pausa no julgamento do mensalão STF inicia recesso após pausa no julgamento do mensalão](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/Agencia-Brasil171212_DSA2808-160x106.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (2) recesso de um mês após dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados. A Corte retomou a rotina após usar todo o segundo semestre de 2012 para a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A expectativa é que os recursos sejam analisados no segundo semestre.
Justiça proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias de São Paulo
![Justiça proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias de São Paulo Justiça proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias de São Paulo](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/caminhao-160x106.jpg)
Um dia após manifestações de caminhoneiros terem interditado várias rodovias paulistas, a Justiça de São Paulo concedeu hoje (2) uma liminar que proíbe o bloqueio das rodovias no estado. A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado.
Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de defesa do usuário de serviços públicos
![Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de defesa do usuário de serviços públicos Supremo dá 120 dias para Congresso aprovar lei de defesa do usuário de serviços públicos](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/08/congresso_nacional-160x106.jpg)
Uma medida cautelar concedida hoje (2) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma lei de defesa do usuário de serviços públicos. O Parlamento foi considerado em mora – em débito – pelo ministro, após analisar pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito
![TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2013/07/AgenciaBrasil281012DSC_5291-160x106.jpg)
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, informou que convocará uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da presidenta Dilma Rousseff sobre o prazo necessário para a realização do plebiscito.