Turista confundido com ladrão vai recorrer por indenização maior
O turista italiano Innocenzo Brancatti baleado por policiais militares ao ser confundido com assaltante, em Fortaleza, disse não estar satisfeito com o valor da indenização estabelecida pela Justiça do Ceará, de aproximadamente R$ 632 mil, e vai recorrer. “Comparando com os valores que a gente vinha pedindo, este é bem menos. Seguramente vamos apelar”, disse […]
TST confirma indenização a mulher demitida por resistir a cantadas do patrão
A recepcionista B.C.R conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho, uma indenização de R$ 30 mil, por ter sido demitida do emprego pelo patrão, depois de ter repelido, durante um ano e meio, suas cantadas, investidas e ameaças. Ela gravou uma conversa com o empresário em seu celular, e assim provou o assédio sexual, em ação […]
Ex-presidente do STF admite revisão de penas nos infringentes
O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse ao Jornal do Brasil, nesta quarta-feira (25/8), que a apreciação dos embargos infringentes dos condenados na ação penal do mensalão não deve ser confundida com “um novo julgamento”, mas ressaltou que, de outro lado, “não se pode deixar os embargantes com a brocha na […]
TCU decide que servidores terão que devolver supersalários
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem o fim de algumas irregularidades detectadas em pagamentos feitos a servidores do Senado e estabeleceu que eles vão ter que devolver o que ganharam a mais desde 2008. Segundo cálculos preliminares do TCU, somente com o dinheiro pago acima do teto salarial do funcionalismo, terão de […]
MP deverá investigar demora para registros a médicos estrangeiros
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira ao Ministério Público Federal que investigue a ocorrência de eventuais condutas ilícitas por parte de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e seus dirigentes na demora para emissão de registros provisórios de médicos formados no exterior que participam do programa Mais Médicos. A solicitação foi protocolada no fim […]
Seis ministros do STF liberam votos do julgamento do mensalão
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Somente com a liberação de todos os votos, o acórdão será publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra condenações. O documento deve ser publicado no dia 5 de novembro. Os votos […]
Justiça proíbe adolescentes acampados para show
A Vara da Infância e da Juventude da Capital proibiu nesta terça-feira (24/9) que adolescentes fiquem acampados na calçada próxima ao Sambódromo, na região central da capital fluminense, onde ocorrerá o show do cantor canadense Justin Bieber, marcado para 3 de novembro. A proibição atende ao pedido feito pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de […]
CCJ regulamenta profissão de motorista de veículos de emergência
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24/8) proposta que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), aprovado originalmente na Câmara em outubro de 2012. […]
Ex-prefeito de Casa Nova (BA) senta no banco dos réus por calúnia e difamação
Em Audiência realizada na manha desta terça-feira (24), na Comarca de Casa Nova, Bahia, pelo Juiz de Direito, Vanderley Andrade de Lacerda, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), ouviu do ex-prefeito Orlando Xavier (PR) o pedido de desculpas.
TST determina manutenção de 40% dos empregados dos Correios
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Eizo Ono determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados dos Correios em cada unidade da empresa durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi publicada ontem (23) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. […]