Tribunal nega prisão imediata no caso PCC
O desembargador Ivan Marques, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), negou nesta quinta-feira, 17, o recurso que garantiria a decretação imediata da prisão preventiva dos 175 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Os promotores pediram a decretação da prisão dos investigados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes para a facção. A Justiça, no entanto, entendeu que não havia urgência na medida.
Ana Maria Braga e Globo condenadas a pagar indenização de R$ 150 mil para juíza
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo a pagar uma indenização de R$ 150 mil para a juíza Luciana Viveiro Seabra por danos morais.
Sarney compra briga inédita com juízes maranhenses
Em processo de desgaste político, o senador José Sarney (PMDB-AP) comprou uma briga inédita com juízes maranhenses. No domingo (13), Sarney escreveu no jornal da família, O Estado do Maranhão, que as Varas de Execução Penal de São Luís eram culpadas pela rebelião de detentos e a chacina de nove presos, no dia 9, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Viúva não tem direito a bens particulares de ex-marido
Cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens têm direito de, após a morte do parceiro, concorrer com demais herdeiros pela outra metade dos bens comuns (aqueles adquiridos durante o matrimônio).
Prefeito perde direitos por crime e assédio sexual
Há seis semanas, antes de “cair em desgraça”, o então prefeito de San Diego (Califórnia) Bob Filner era o político mais influente da região. Democrata, deputado federal por dez mandatos consecutivos, professor universitário, Filner conseguiu, nas últimas eleições, terminar com o domínio republicano da cidade, que já durava 20 anos. Porém, seu mandato na prefeitura só durou nove meses. Em agosto, o “poderoso” prefeito foi forçado a renunciar. Nesta terça-feira (15/1), ele se declarou culpado de assédio sexual e maus tratos a três mulheres. E foi condenado.
MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) pediu a condenação de George Waldemiro Moreira Filho e Kelly Cristiane de Oliveira pela prática de crime previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98. Os dois são acusados de ocultar a origem de bens obtidos a partir de crimes contra a administração pública.
Contas da Prefeitura de Monte Santo (BA) são rejeitadas
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Monte Santo, do exercício de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Everaldo Joel de Araújo. O Conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, imputou ao gestor encaminhamento ao Ministério Público, além de multa de R$ 25.000,00 e ressarcimentos de R$ […]
Contas da Prefeitura de Rodelas (BA) são rejeitadas com encaminhamento ao MP
Prefeito de Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Rodelas, relativas ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade de Emanuel Rodrigues Ferreira. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, determinou encaminhamento de formulação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, imputando também multa no valor […]
Operação BR-030 prende dez pessoas e apreende veículos em Brumado (BA)
Uma operação articulada pelo Ministério Público estadual, em parceria com as Polícias Civil e Militar, resultou na prisão de dez pessoas no município de Brumado, incluindo dois servidores do Ciretran do município, um servidor do Retran de Paramirim e um escrivão da Polícia Civil. Iniciada em agosto de 2012, a investigação que culminou na ‘Operação […]
MPF/PE ajuíza ação de improbidade contra prefeito e ex-prefeito de Jaboatão
Jaboatão dos Guararapes, Pe Newton Carneiro e Elias Gomes da Silva são acusados de irregularidades cometidas em convênio firmado com o Ministério da Justiça em 2008 O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro, e o atual prefeito do município, Elias Gomes […]