STF abre inquérito contra deputado que movimentou R$ 21 milhões em conta
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar movimentações financeiras atípicas do deputado Carlos Roberto (PSDB-SP). Entre janeiro de 2011 e outubro de 2012, o parlamentar movimentou R$ 21 milhões em sua conta bancária. Segundo a Receita Federal, o valor é incompatível com a renda do parlamentar. “O contribuinte em questão apresentaria indícios de […]
População carcerária feminina aumenta 42% nos últimos cinco anos
A quantidade de mulheres encarceradas no Brasil aumentou 42% entre 2007 e 2012, segundo os números mais recentes do InfoPen Estatística, o banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de segurança […]
Policiais são condenados por deixarem preso fugir
Dois policiais civis, acusados de receberem R$ 500 para dar fuga a um preso numa viatura oficial descaracterizada, foram condenados à perda da função pública e pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração. A decisão é do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da 3ª Vara da Fazenda […]
Plano de saúde não pode limitar cirurgias e tratamentos
Os planos de saúde, que atuam de forma complementar ao sistema de saúde nacional, devem agir de forma global e não devem excluir enfermidade ou tratamento de seu rol de atividades. Essa foi o entendimento adotado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba para rejeitar Apelação e manter condenação à Unimed a […]
MPF ajuíza ação de improbidade contra funcionário dos Correios
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de improbidade administrativa contra funcionário dos Correios, por violar correspondências para subtrair mercadorias recebidas como encomendas no Centro de Distribuição da empresa pública, no Recife. O empregado já tinha sido alvo de ação movida pelo MPF/PE na esfera criminal, sendo condenado pela Justiça Federal, em março, […]
Conselho Nacional de Justiça suspende auxílio a magistrados
Liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo na última sexta-feira (16/8) determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e da 19ª Região (Alagoas). A decisão estende às duas cortes trabalhistas os efeitos da liminar concedida no dia 3 de maio passado […]
Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à […]
MP divulga nomes de bombeiros responsabilizados por incêndio
Ocorre nesta segunda-feira mais uma etapa para a responsabilização sobre o incêndio na boate Kiss. Desta vez, na esfera militar. O Ministério Público Estadual vai apresentar a denúncia que teve como base o Inquérito Policial Militar (IPM). A denúncia será remetida à Justiça Militar. Durante seis meses, o grupo da Brigada Militar responsável pelo IPM […]
Ex-governador do Paraná Jaime Lerner é condenado por improbidade
O ex-governador do Paraná Jaime Lerner foi condenado, com mais dois réus, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões (a serem corrigidos) por conta de uma ação de improbidade administrativa. Atualmente, o ex-governador está afastado da política. De acordo com nota do Ministério Público […]
Dilma indica Rodrigo Janot para procurador-geral da República
A presidenta Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para ser o novo procurador-geral da República, e suceder Roberto Gurgel, que deixou o cargo nesta semana após quatro anos de mandato. Janot liderava a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores à presidenta. De acordo com nota divulgada pela Presidência da República, Dilma Rousseff “considera que […]