TRE anula cassação de prefeita e vice de Ribeirão Preto
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) anulou na tarde de hoje a sentença que cassou os cargos da prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), e de seu vice, Marinho Sampaio (PMDB), e devolveu o processo para a Justiça na cidade. A decisão foi tomada por quatro dos […]
Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça
O pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é ato de improbidade e justifica a condenação tanto dos servidores públicos quanto do escritório e advogados responsáveis. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em três ações julgadas nesta terça-feira (3/9) que condenaram […]
Ministros do TST condenam PL da terceirização
No que depender dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização no Brasil fica do jeito que está. A maioria dos ministros do TST considera que o projeto de lei que regulamenta a tercerização provocará uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários” contra os trabalhadores. A afirmação está em documento assinado […]
Quarentena de juiz aposentado vale para escritório
O juiz, desembargador ou ministro aposentado que volta para a advocacia não pode atuar no tribunal ou jurisdição em que julgava por um período de três anos. É o que determina a Constituição Federal: “Aos juízes é vedado: exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do […]
STF recusa recursos de Pedro Corrêa e Henrique Pizzolato
Na primeira parte da sétima sessão de julgamento dos recursos dos 25 condenados na ação penal do mensalão, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelos advogados dos réus Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE), e Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Eles foram condenados, respectivamente, […]
Obrigação de internar paciente permite multa diária
Como fixa obrigação de fazer, a ordem judicial para que um plano de saúde promova a internação de um cliente permite a aplicação de multa diária astreinte, destinada apenas aos casos em que há obrigação de fazer ou não fazer. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar provimento […]
Justiça Eleitoral cassa mais um prefeito pernambucano
Cassado por um juiz de primeiro por suposto abuso de poder econômico, o prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (PDT), afirmou por meio de nota que recebeu a notícia da cassação “com total tranquilidade” e que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
Justiça nega recurso e ex-assessor da Casa Civil continua preso
O TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) negou o pedido de habeas corpus do ex-assessor da Casa Civil Eduardo Gaievski, preso desde o último sábado (31) por estupro de menores. Ele deverá permanecer detido em Curitiba. A alegação do desembargador Luiz Carlos Gabardo é que a investigação do MP-PR (Ministério Público do Paraná) e da […]
Julgamento de banda New Hit, acusada de estupro, é retomado
Recomeça nesta terça-feira (3), no Fórum de Ruy Barbosa (323 km de Salvador), o julgamento dos nove integrantes da banda New Hit, acusados de estupro a duas adolescentes de 16 anos, em 2012. O julgamento começou em fevereiro, mas foi suspenso porque a juíza Márcia Simões acatou o pedido dos advogados dos réus, pois duas […]