Dilma receberá relatório final da CPI da Violência contra a Mulher
O Congresso Nacional realizará na próxima terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff. Na data, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica. A presença […]
MP vai investigar caso do idoso que morreu após demora no atendimento
A morte do jardineiro e segurança Orlando Francisco Rodrigues da Silva, 70 anos, será investigada pelo Ministério Público. Ontem, o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga encaminhou cópias das imagens e da reportagem às promotorias Criminal e de Defesa dos Direitos Humanos para avaliação e abertura de inquérito civil público. Orlando morreu às 11h […]
Unilever é processada por revistas abusivas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a empresa Unilever Brasil Gelados do Nordeste S/A, dona da marca de sorvetes Kibon. A empresa foi acionada por prática de revista abusiva e por ter se recusado a assinar termo de ajuste de conduta (TAC). Investigação do MPT verificou que o grupo […]
Justiça proíbe Caixa Econômica de debitar empréstimo atrasado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de debitar valores de contas-correntes ou contas-salário de seus clientes para cobrir dívidas com empréstimos e financiamentos atrasados. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) e tem validade para todo o País. Por unanimidade, os desembargadores anularam a […]
STF rejeita polêmico recurso do Bispo Rodrigues
Apesar de ter provocado um clima de tensão, com muito bate-boca, no plenário do Supremo Tribunal Federal, desde a sessão interrompida na semana passada, o recurso (embargos de declaração) do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (ex-PL/RJ) foi rejeitado, em menos de duas horas, na sessão plenária desta quarta-feira (21/8) por 8 votos a 3. A maioria […]
Record está proibida de filmar Suzane no presídio
A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias. A decisão é do juiz Danilo Mansano Barioni, da 21ª Vara Cível de São Paulo, para quem a exibição das […]
Justiça Militar não deve julgar civil acusado de desacato
A Justiça Militar não tem competência para julgar civil acusado de desacato contra militares que atuem em policiamento ostensivo no processo de ocupação e pacificação das favelas cariocas. Com este entendimento, fundamentado em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender os efeitos da […]
STF abre inquérito contra deputado que movimentou R$ 21 milhões em conta
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar movimentações financeiras atípicas do deputado Carlos Roberto (PSDB-SP). Entre janeiro de 2011 e outubro de 2012, o parlamentar movimentou R$ 21 milhões em sua conta bancária. Segundo a Receita Federal, o valor é incompatível com a renda do parlamentar. “O contribuinte em questão apresentaria indícios de […]
População carcerária feminina aumenta 42% nos últimos cinco anos
A quantidade de mulheres encarceradas no Brasil aumentou 42% entre 2007 e 2012, segundo os números mais recentes do InfoPen Estatística, o banco de dados sobre o sistema carcerário do Ministério da Justiça. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de segurança […]
Policiais são condenados por deixarem preso fugir
Dois policiais civis, acusados de receberem R$ 500 para dar fuga a um preso numa viatura oficial descaracterizada, foram condenados à perda da função pública e pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração. A decisão é do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da 3ª Vara da Fazenda […]