MRV é condenada a ressarcir condomínio por reformas
A construtora MRV Serviços de Engenharia foi condenada a pagar R$ 182 mil ao condomínio Parque das Hortências, como forma de ressarcir gastos com reformas feitas entre 2006 e 2007. A decisão é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, segundo quem a multa está relacionada ao fato de a MRV ser a construtora do edifício.
MPF processa vereador por recebimento do Bolsa Família
O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará entrou nesta segunda-feira, 8, na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Família.
Franqueados de empresa suspeita de fazer pirâmide financeira protestam em Brasília
Franqueados da empresa norte-americana Telexfree fizeram uma manifestação, hoje (8), na capital, contra a decisão da Justiça do Acre que suspendeu as atividades da companhia no Brasil. Segundo a Polícia Militar, cerca de 400 pessoas interditaram duas faixas do Eixo Monumental no trajeto do Estádio Nacional Mané Garrincha até a Praça dos Três Poderes.
Celso de Mello assume presidência interina do STF
O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, assume hoje (8) e amanhã (9) a presidência interina da Corte. Ele substitui Joaquim Barbosa, que está participando de evento em Haia, na Holanda. O presidente retorna ao Brasil apenas na quarta-feira (10).
Polícia Federal vai investigar empresa TelexFree
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (8) a abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
Presidente em exercício do STF confirma restrição de vantagens a juízes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, em exercício na presidência da Corte até amanhã (9), confirmou hoje (8) a validade de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu patrocínios em eventos para juízes e proibiu oferecimento de presentes e vantagens aos magistrados. Celso de Mello é o relator de dois mandados de segurança apresentados por quatro associações de juízes entre fevereiro e março.
Justiça decreta prisão preventiva de marido de vereadora de Amargosa
A Justiça em Amargosa decretou a prisão preventiva de Antonio Reginaldo Souza Campos, marido da vereadora Viviane Santana (PR), acusado de tentar matar o atual Presidente da Câmara Municipal. Na última terça-feira (2), o chefe do Legislativo amargosense foi surpreendido pelo companheiro da edil, conhecido como Tony Campos, quando dormia ao lado de sua mulher.
STF recebe ações penais contra 21 réus da Operação Voucher
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, pouco antes do fim do semestre, quatro ações penais relativas àOperação Voucher, da Polícia Federal, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. Os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá desde 2011, e, agora, ficarão sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
ElBaradei é o novo primeiro-ministro do Egito
Três dias depois do golpe militar que depôs o presidente Mouhamed Mursi, o prêmio Nobel da Paz (2005) Mohamed ElBaradei é o novo primeiro-ministro do Egito. Segundo Jaled Daud, porta-voz da Frente de Salvação Nacional, ele foi nomeado neste sábado (6) pelo presidente interino, Adli Mansur.
Tribunal anula decisão que condenou Companhia Docas do Rio a pagar R$ 260 milhões
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou sentença que condenava a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar indenização de quase R$ 260 milhões para a DM Construtora de Obras Ltda por danos materiais. O caso terá que voltar para primeira instância a fim de elaborar novos laudos.