Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à […]
MP divulga nomes de bombeiros responsabilizados por incêndio
Ocorre nesta segunda-feira mais uma etapa para a responsabilização sobre o incêndio na boate Kiss. Desta vez, na esfera militar. O Ministério Público Estadual vai apresentar a denúncia que teve como base o Inquérito Policial Militar (IPM). A denúncia será remetida à Justiça Militar. Durante seis meses, o grupo da Brigada Militar responsável pelo IPM […]
Ex-governador do Paraná Jaime Lerner é condenado por improbidade
O ex-governador do Paraná Jaime Lerner foi condenado, com mais dois réus, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado a pagar uma indenização de R$ 4,3 milhões (a serem corrigidos) por conta de uma ação de improbidade administrativa. Atualmente, o ex-governador está afastado da política. De acordo com nota do Ministério Público […]
Dilma indica Rodrigo Janot para procurador-geral da República
A presidenta Dilma Rousseff indicou Rodrigo Janot para ser o novo procurador-geral da República, e suceder Roberto Gurgel, que deixou o cargo nesta semana após quatro anos de mandato. Janot liderava a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores à presidenta. De acordo com nota divulgada pela Presidência da República, Dilma Rousseff “considera que […]
45% das ações contra corrupção de 2011 foram julgadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu próprio site, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Antes as informações eram atualizadas semanalmente.
Discussão entre ministros é ruim para credibilidade do STF
No segundo dia dedicado ao julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, e o vice-presidente da Casa e antigo revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, protagonizaram uma discussão acalorada.
Viúva de João Goulart receberá pensão integral, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a viúva do ex-presidente João Goulart poderá receber pensão integral, sem se submeter ao teto do funcionalismo público. Ela recebe pensão especial porque se enquadra em dois parâmetros, pois é viúva de ex-presidente que acumulou a condição de anistiado político. Em dezembro de 1976, Maria Tereza Goulart […]
Barbosa impede Lewandowski de votar em análise de embargos
Para impor seu projeto de condenar definitivamente os políticos em julgamento, o ministro Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer chicana e usar o recurso para “arrependimento”. Lewandowski, que mais uma vez explorou deficiências da acusação, pediu, então que Barbosa se retratasse.
Bradesco é obrigado a manter funcionário com câncer
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o processo em que o banco Bradesco foi condenado por demitir um empregado com câncer volte ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O objetivo é restabelecer a sentença em que foi reconhecido o direito do empregado à estabilidade provisória.
Município deverá fixar placas indicando índices de poluição do rio Carangola
Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), a Justiça Federal determinou que prefeitura de Natividade, no Noroeste Fluminense, realize um mapeamento capaz de identificar detalhadamente todos os pontos de lançamento de esgoto no rio Carangola.