São Paulo aciona STF contra benefícios fiscais de outros estados
De acordo com o governo paulista, as regras fiscais questionadas violam dispositivos da Constituição Federal e atingem princípios como a livre iniciativa e a liberdade de atividade econômica. O governador Geraldo Alckmin pede decisão provisória, em caráter emergencial, para suspender os dispositivos legais antes da análise do mérito.
CNJ e Ministério da Justiça promovem encontro para discutir conciliação e mediação
Dados do relatório Justiça em Números mostram que cerca de 65% das ações judiciais civis no país discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos. De acordo com o relatório, há quase 90 milhões de ações judiciais e, anualmente, cerca de 20 milhões de novos processos são criados.
Defesa de Battisti espera publicação do acórdão para recorrer ao Supremo
O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, disse hoje (28) à Agência Brasil que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão julgue o pedido de revisão da condenação do escritor pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.
Luís Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STF
Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa.