STF decide que Fundo Partidário e Fundo de Campanha não podem ser penhorados durante as eleições
Para o decano da Corte, o bloqueio de verbas de ambos os fundos poderia atingir a neutralidade das eleições, prejudicando candidaturas que ficariam impedidas de fazer propagandas eleitorais na internet, e até inviabilizar o deslocamento de candidatos.
Polícia Federal desarticula venda de dinheiro falso em grupos de mensagens
Operação “Nigromante” cumpre três mandados de busca e apreensão em Salvador e Feira de Santana
PF e Receita desmontam esquema de fraude em importação de celulares; prejuízo de R$ 50 mi
Uma empresa identificada como responsável pela distribuição dos smartphones trazidos ilegalmente movimentou R$ 45 milhões
Ministra Cármen Lúcia ressalta importância do voto nas eleições municipais
A ministra também elogiou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE nas eleições presidenciais de 2022 e durante parte do período de preparação das eleições municipais. Segundo ela, naquelas eleições, a Constituição Federal, que no sábado (5) completa 36 anos, de
Gilmar proíbe bloqueio dos fundos partidário e de campanha
O ministro justificou que a penhora de recursos financeiros, no período da campanhas, pode “afetar diretamente o equilíbrio do jogo eleitoral”.
“O emprego de instrumento com
Banda é notificada judicialmente após fazer show com sósia de Xuxa
Ao jornal, Zangrani afirmou que “o processo é totalmente descabido” e que o objetivo da apresentação era homenageá-la. Os advogados de Xuxa pedem a retirada do conteúdo do ar e uma retratação.
Ex-participante do BBB é investigado pela Justiça da Bahia, diz colunista
Por Redação Foto: Divulgação Um ex-participante do reality Big Brother Brasil, da Globo, está sob investigação em um processo na 6ª Vara Criminal de Salvador. O participante começou a ser investigado em julho deste ano. A informação foi divulgada pelo portal Leo Dias, nesta terça-feira (1º). Segundo o portal, um pedido de quebra de […]
Por unanimidade, TRE confirma que Lula Cabral continua inelegível
O voto do desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, relator da matéria, foi acompanhado por unanimidade dos magistrados presentes. No texto, o relator diz que a votação realizada pela Câmara do Cabo de Santo Agostinho, em 2022, quando rejeitou as contas do ex-prefeito, foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que, segundo o relator, é competente para exame da matéri
TRE-PE confirma inelegibilidade do prefeito de Parnamirim
Nininho teve as suas contas públicas referentes aos anos de 2014 e 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, cujo pareceres foram confirmados pela Câmara de Vereadores de Parnamirim, em decorrência de atos dolosos que configuram improbida
PF e CGU apuram desvio de R$ 190 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte
As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos – sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.