STF autoriza perdão de multa em ações criminais quando condenado não tiver condições de pagar
Caberá ao réu comprovar que não tem meios de saldar a multa, inclusive em parcelas
Justiça de SP proíbe homenagem a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal
Em decisão em primeira instância, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, havia permitido a realização do evento. A parlamentar e a ativista, então, recorreram.
Agora, o desembargador Martins Vargas, em decisão mo
Multa de Bolsonaro por impulsionamento de propaganda é mantida pelo ST
Dino negou o pedido da defesa de Bolsonaro que tentava derrubar a decisão apontando, entre outros pontos, a desproporcionalidade da aplicação da multa.
Suspeita é que polciais tenham sido corrompidos por fugitivos de Mossoró
Segundo policiais envolvidos na operação, um dos principais pontos de desconfiança parte dos policias federais e rodoviários federais em relação a integrantes das polícias locais. Eles acreditam que possa ter havido, nas primeiras horas da fuga, uma inércia proposital por alguns policiais militares em Mossoró, para que os dois fugissem com mais liberdade. PFs e PRFs só chegariam bem depois
CNJ cobra do STJ explicação sobre restrições a trajes femininos
O ofício proíbe o uso de “chinelo com tira em formato de Y que passa entre o primeiro e segundo dedo do pé e ao redor de ambos os lados do pé ou com uma tira ao redor de todos os dedos, exceto em caso de lesão no pé ou recomendação médica”. Veta também o us
Dias Toffoli faz ‘piada’ com peso de Flávio Dino em sessão no STF
As “piadas” envolvendo o peso do mais novo ministro do STF não são de hoje, e já foram feitas tanto por aliado quanto por desafeto político dele. Dino foi atacado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo menos quatro vezes com falas focadas em sua forma física. Quando era um dos cotados para a vaga no STF, Dino foi comparado a uma baleia pelo ex-chefe do Executivo. Em novembro de
Caso Robinho: após decisão do STJ, prisão de ex-jogador depende de juiz de Santos; entenda
Ministros determinaram cumprimento imediato da pena, mas com envio do caso à Justiça Federal
Lira diz que teremos unanimidade para acabar com as “saidinhas dos presos”
“Se o projeto teve mais de 300 e poucos votos [na época], agora ele vai ter mais de 400, haverá unanimidade. E todos os projetos que a Câmara votou e foram para o Se
Procuradores do MPF acham que Robinho pode ser preso após depoimento
Embora preguem cautela, procuradores ouvidos sob reserva não creem que haverá pedido de vista (mais tempo para análise) diante da repercussão do caso. A tendência é que o relator, ministro Francisco Falcão, vote pela homologação da pena e seja acompanhado pela m
Ex-servidor da Funai suspeito de abusar de 20 adolescentes e mulheres indígenas é preso pela PF
A nome da operação, segundo a Polícia Federal, faz referência à mitologia grega, na qual Hipólita era líder das Amazonas. A PF explica que a analogia é um recon