Senado pode exigir ficha limpa para contratação de comissionados
O Senado pode adotar os mesmos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de vagas comissionadas nos gabinetes dos senadores, lideranças partidárias e na Mesa da Casa. Um projeto nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda precisa passar pela análise da Mesa Diretora.
Jovens apontam avanço no Estatuto da Juventude
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude disseram que a aprovação do Estatuto da Juventude é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da “voz das ruas” para a valorização da juventude.
Manifestante é detido em protesto contra leilão de petróleo
Um manifestante foi detido no início da tarde de hoje (6) em frente à Escola de Guerra Naval, onde ocorria a solenidade de assinatura dos primeiros contratos da 11ª Rodada de Licitações para produção de petróleo e gás natural. O homem foi preso e levado à 10ª Delegacia, acusado de agredir uma pessoa com uma caixa de ovos, e de não de acatar ordens dos policiais militares que o detiveram.
Brasileiros querem reforma política, diz pesquisa encomendada pela OAB
Pesquisa divulgada hoje (6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. A maioria dos entrevistados defende um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma. O Ibope ouviu na pesquisa 1.500 pessoas em todo o país, no período de 27 a 30 de julho.
Votação dos royalties é primeiro item da pauta, diz presidente da Câmara
Destrancada a pauta de votações da Câmara, o projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde será o primeiro item da pauta, informou hoje (7) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A pauta da Câmara está trancada pelo projeto de lei do novo Código de Mineração, que tramita em urgência constitucional.
Projeto de lei de iniciativa popular pede mais verba para a saúde
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, reuniu mais de 1,8 milhão de assinaturas e levará hoje (5) ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de iniciativa popular para a destinação de 10% da receita corrente bruta brasileira ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é a de que o valor supere R$ 42 bilhões em recursos adicionais por ano.
Distrito Federal poderá premiar quem denunciar corrupção
Aprovado pela Câmara Legislativa e publicado no Diário Oficial do Legislativo do Distrito Federal, o projeto de lei (PL) que prevê prêmio para o cidadão que denunciar casos de corrupção contra a administração pública do DF segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz.
Primeiros contemplados com Bolsa Pódio são atletas paralímpicos
A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (2) os 44 primeiros atletas que receberão a Bolsa Pódio, com valores entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Todos são atletas paralímpicos e receberão em homenagem a seu desempenho no Campeonato Mundial de Atletismo Paralímpico de Lyon, na França. Na competição, encerrada domingo (28), os brasileiros ficaram na terceira colocação geral no quadro de medalhas.
Em Surubim, FBC anuncia mais R$ 400 milhões para combate à seca
Em entrevista concedida, na manhã desta quinta (dia 1º), à Rádio Surubim AM, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou que dona Dilma autorizou a liberação de R$ 400 milhões para empréstimos aos agricultores e criadores até o final deste ano, a título de ampliação do crédito emergencial para os produtores rurais afetados pela seca.
Dilma sanciona, com vetos, Lei Anticorrupção
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Anticorrupção, que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que cometem crimes contra a administração pública e prevê novas punições. A lei prevê punição, em outras esferas além da judicial, de empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações e contratos ou dificultem atividade de investigação.