O ministro Celso de Mello será o relator no STF da Ação ajuizada pelo “Centrão” (partidos de centro-direita com representação no Congresso Nacional) visando a impedir que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja reeleito para a presidência da Câmara Federal.
O “Centrão” quer que o STF declare a inconstitucionalidade da reeleição com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa, que vedam a recondução de membros da mesa diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
Advogados de Rodrigo Maia alegam que essas restrições não se aplicariam ao seu caso por ter sido eleito em julho deste ano, para um “mandato tampão”, após a renúncia do então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se encontra preso em Curitiba por envolvimento na operação Lava Jato.
Parecer da lavra do tributarista pernambucano Heleno Torres (USP) obtido pelo deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), partidário da reeleição do atual presidente, expressa o entendimento de que Rodrigo Maia pode, sim, concorrer a um novo mandato, porque o primeiro foi “tampão”.
Em campanha à reeleição, Maia esteve no Recife, duas semanas atrás, e jantou com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas.