Contas da Câmara de Curaçá são rejeitadas

Reginaldo Monteiro

Da Redação

Em sessão realizada no dia de ontem (13), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), decidiu rejeitar as contas da Câmara de Curaçá, referente a gestão do vereador Reginaldo Monteiro da Costa (PTC), determinando a devolução aos cofres municipais do montante de R$ 1.095,00, com recursos pessoais, atinente a gastos indevidos com publicidade e aplicando uma multa de R$ 500,00.

Foram transferidos a Câmara, a títulos de duodécimos, recursos no montante de R$ 1.281.075,56, sendo realizadas despesas no importe de R$ 1.339.060,21, gerando uma diferença de R$ 57.984,65 e ultrapassando o limite estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal, motivo suficiente para comprometer negativamente no mérito das contas.

A despesa com pessoal atingiu a quantia de R$ 755.069,23, correspondente a 1,93% da Receita Corrente Líquida Municipal, de acordo com o artigo 20 da Lei Complementar n° 101/00 – LRF. O relatório comprovou ainda que o Controle Interno também não apresentou os devidos resultados e ações de controle, além de não identificar sugestões resultantes do acompanhamento da execução orçamentária.Ele pode recorrer da decisão.

Assim que deixou a direção da Casa Legislativa, o ex-presidente deixou de honrar com alguns compromissos a exemplo de contas telefônicas, energia, dentre outras. Para complicar mais ainda, tramita na Justiça Eleitoral, processo de cassação de seu mandato por infidelidade partidária que será julgado nos próximos dias. ssim como eles, mais três vereadores estão enfrentando o mesmo processo: César Mendonça, Onofre Hipólito e agora, e com grande probabilidades, o vereador Arnaldo Gaudêncio, o popular Baé que trocou o PDT pelo PP. O seu nome – e de outros políticos – estão prestes a sair nas próximas listas da Procuradoria Regional Eleitoral

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