BRASÍLIA (Reuters) – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considerou que as contas da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, devem ser aprovadas com as ressalvas levantadas no relatório da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentado no última final de semana.
No documento enviado ao TSE, Dodge, que também é a procuradora-geral eleitoral, destaca que foram constatadas irregularidades no valor de 171 mil reais, o que representa 3,9% do total de gastos, mas ressalta que o parecer técnico aponta que as inconsistências encontradas não comprometem a prestação de contas da campanha.
A avaliação das contas de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, será feita pelo plenário do TSE no dia 4 de dezembro. A aprovação com ressalvas não inviabilizaria as contas da chapa de Bolsonaro.
Entre as ressalvas destacadas no relatório da área técnica do TSE estão a “doação de fonte vedada na vaquinha”.
“Sobre as fontes vedadas, o parecer concluiu que pessoas físicas permissionárias (como é o caso de taxistas) não poderiam doar, nem pela vaquinha. Porém, pelo volume ínfimo, não haveria razões para a reprovação”, afirmou a assessoria.
Em defesa apresentada ao TSE, a campanha alegou que a quantidade de doadores (24.986 por meio de financiamento coletivo) torna a “pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem ‘investigados'”.
“Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, disse.
Na manifestação entregue ao TSE, Dodge relata as irregularidades, mas destaca que houve “preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores” e dos dados da doação. A irregularidade apontada, diz, é de “natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”, afirmou a procuradora-geral.