Uma das principais medidas para conter a disseminação da covid-19 desde março de 2020, o isolamento social fez com que muitos eventos deixassem de acontecer, ou acontecessem de forma remota, no formato de live, o que gerou prejuízos para o setor.
Em maio de 2021, o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi sancionado com vetos pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo com a retomada dos eventos, a partir do primeiro semestre de 2022, o programa continuou em vigor. No entanto, movimentações do atual Governo Federal, chefiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dão sinais de que mudanças na iniciativa poderão acontecer, ainda que gradualmente.
Representantes do setor justificam, entre outros motivos, que o programa não deve receber alterações pelo fato de que os empresários acumulam dívidas altas por conta da paralisação das atividades desde a época da pandemia e que muitos deles se programaram para a quitação em 2026 ou 2027.
“Quem mais vai sofrer é quem está na ponta. Garçons, técnicos de som e de luz, floristas, decoradores, etc. Boa parte deles é freelancer”, justifica o presidente da Associação Brasileira de Eventos Sociais (Abrafesta), Ricardo Dias.
A justificativa do governo é elevar a arrecadação. “A discussão do governo hoje é meramente orçamentária. É louvável buscar o ajuste das contas do país, mas a gente não enxerga que é justo que mais uma vez o setor seja convidado a um sacrifício”, alegou o diretor da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Clinio Bastos.
Justificativa do governo
O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, determinou o fim gradual do Perse na Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A reação do setor de eventos e do Congresso Nacional, porém, fez com que a equipe econômica do governo levasse a questão para a análise dos deputados e senadores através do Projeto de Lei 1026/24, de autoria de José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG) e relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Na última quarta-feira, 17, Haddad disse que os parlamentares estão mais abertos às novas mudanças propostas pelo governo e que uma das medidas para melhorar a arrecadação é reduzir de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo programa, como consta no PL 1026/24.
“O diálogo com os empresários e comissão que foi formada para acompanhar o projeto persiste. O que tem de consenso nesse caso é que as mudanças não podem gerar insegurança jurídica para as empresas, e o governo concorda com isso. Evidentemente não pode também ter aumento de tributos, o que também não está previsto. O problema é definir quem e que setores serão beneficiados com os incentivos”, argumenta a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Setor rejeita redução no número de atividades
Com a redução de 44 para 12 atividades econômicas contempladas pelo Perse, ficarão de fora do programa empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, de festas e eventos, aluguel de palcos, coberturas e estruturas para eventos, fretamento de ônibus e transporte aquático de passageiros, agências de viagens, museus, zoológicos e parques nacionais, por exemplo.
“Acho que tem que ter um diálogo com o governo mais profundo, mais técnico. Eles precisam querer entender como funciona nossas operações”, argumenta Ricardo Dias, da Abrafesta. “Sabe como é que uma formatura funciona? Uma formatura de 6.500 pessoas envolve 1.100 profissionais operando”, continua Ricardo, que usa a empregabilidade do setor e as dívidas acumuladas por empresários por conta da pandemia como justificativas para a manutenção do programa da forma como está.
A proposta do governo prevê continuidade no Perse, com alíquota diferenciada, a restaurantes, bares, casas de festas, organização de feiras e congressos, produções musicais, teatrais e de dança, circos, sonorização e iluminação e artes cênicas.
“Vemos com muita preocupação, até mesmo porque o projeto prevê a exclusão das empresas tributadas pelo lucro real. Ou seja, as empresas maiores serão prejudicadas. Isso fere qualquer dispositivo de isonomia fiscal”, afirmou Clinio Bastos, diretor da Abrape.
Além de empresários do setor de eventos, parte de integrantes do Poder Público também se diz temerosa com as mudanças no Perse, a exemplo do diretor de Turismo da Prefeitura de Salvador, Gegê Magalhães Pinto. “Eu acredito que o fim da Perse seria muito precoce, caso venha a ocorrer, porque os setores ainda não se reergueram de uma forma completa”, argumenta Gegê.
Deputada da base do governo Lula (PT), Alice diz enxergar que a iniciativa de desoneração gradual precisaria entrar em pauta em algum momento após a retomada das atividades. “Não se pode manter agora o mesmo nível de abrangência que na época da pandemia. O programa serviu para minimizar os impactos no período. Portanto, agora, o que está vindo é uma adequação a esse novo momento, em que o setor, já há dois anos, voltou a funcionar integralmente a todo vapor”, afirma Alice Portugal.