Falta de efetivo da polícia na mira do Ministério Público em PE

Foram 977 homicídios apenas nos primeiros dois meses do ano

Foram 977 homicídios apenas nos primeiros dois meses do anoFoto: Paullo Allmeida

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar o que classifica como omissão do Governo do Estado em manter o efetivo da Polícia Militar (PM) num patamar suficiente para garantir a segurança pública. A investigação, conduzida pelo promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, foi motivada, entre outros pontos, pelo aumento da violência, indicado em números como o de homicídios – 977 só nos primeiros dois meses deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).

A situação tem piorado desde dezembro, quando policiais intensificaram a recusa a plantões do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). As horas extras amenizavam o déficit de PMs nas ruas.

Na portaria que formalizou o inquérito civil, o promotor alega que, apesar de a população de Pernambuco ter crescido em quase um milhão de pessoas ao longo de dez anos (+9,7%), o número de policiais aumentou bem menos (+2,2%). Em 2003, por exemplo, o território tinha 8,3 milhões de habitantes e 18.927 PMs, ou um policial para cada grupo de 443 pessoas. Já em 2013, a população do Estado era de 9,2 milhões, e o efetivo da Polícia Militar, de 19.348 – um policial para 475 habitantes. Na ativa, há 18,8 mil servidores. Baseada na Lei Estadual 12.544/2004, que trata da fixação do efetivo, a Associação de Cabos e Soldados afirma que seriam necessários 26.865 militares na corporação.
“A gente percebe que há um retorno aos números negativos da época em que o Pacto Pela Vida foi implantado. Por isso, vamos tentar entender quais critérios o Estado adota quando se trata da recomposição do efetivo”, diz o promotor Westei Conde, acrescentando que o próximo passo é ouvir representantes da SDS, da Secretaria de Administração e do Comando da PM.
O promotor ainda avalia que o PJES, “na prática, traduz-se como medida paliativa para minimizar o déficit de pessoal” e “complementar remuneração dos policiais militares”. “O programa representa uma precarização das relações de trabalho. Quando passou a haver uma baixa adesão ao PJES, isso, por óbvio, repercutiu no emprego do efetivo”, declarou Conde.
A SDS informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas esclareceu que, desde 2015, já foram convocados 1,1 mil aprovados no concurso da PM que estava em vigor, e que, em 2016, foi aberto novo certame para a corporação, que selecionou 1,5 mil pessoas.

 

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