Gilmar Mendes autoriza deputado preso a trabalhar durante o dia no Congresso

Condenado e preso por corrupção passiva, Nilton Capixaba (PTB/RO) poderá sair durante o dia para trabalhar como parlamentar no Congresso Nacional.

Montagem/Divulgação

Cumprindo pena de seis anos, 10 meses e seis dias por corrupção passiva, o deputado federal Nilton Capixa (PTB/RO) poderá sair durante o dia para trabalhar como parlamentar no Congresso Nacional. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou, nesta terça-feira (13), o pedido da defesa para que o parlamentar pudesse continuar trabalhando.

Gilmar Mendes também autorizou que a Polícia Federal (PF) transfira Capixaba da superintendência da PF – onde está preso desde o último fim de semana, quando se entregou – para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A ação penal contra o deputado foi aberta em 2011. De acordo com a denúncia, o deputado teve participação no esquema de fraudes a licitações para compra de ambulâncias revelado pela Polícia Federal em maio de 2006, destinando emendas que beneficiaram a empresa Planam.

Em troca, segundo o Ministério Público, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina. À época, a PF estimou a movimentação do esquema em cerca de R$ 110 milhões.

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