Por Fernando Castilho JC
É uma questão de dias. O Ministério da Saúde vai rescindir o contrato para a compra de 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. O motivos será o mesmo da Covaxin: falta de segurança jurídica.
Nesta semana, o mesmo ministério vai anunciar a entrega aos estados – num espaço de apenas 7 dias – de 10,3 milhões de vacinas, a maioria da Pfizer. A farmacêutica entregará até o próximo domingo (dia 1º/08), 13,2 milhões de vacinas com aprovação definitiva da Anvisa. A previsão é quem em agosto, o governo entregue aos estados até 60,5 milhões.
Enquanto isso, seis estados do Nordeste continuam tentando comprar e importar 37 milhões de vacinas com preços de US$ 9,95, à dose, o que significa um custo de quase R$ 2 bilhões (R$ 1.918.429.650, ao câmbio da última sexta-feira, dia 23).
Não tem sido uma tarefa fácil para os governadores. No último dia 6 de junho, a Anvisa informou que a vacina Sputnik V poderia ser importada em caráter excepcional pelo Brasil, em quantidades específicas, para fins de distribuição e uso em condições controladas determinadas pela Anvisa.
Uma questão importante é que, sem o Ministério da Saúde, a própria Anvisa poderá também cancelar a autorização especial para os estados nordestinos.
Isso porque a Anvisa fixou que a importação excepcional e temporária corresponderia em doses a vacinação de 1% da população de cada um dos estados. Feitas as contas, a Bahia poderia importar 300 mil doses; o Maranhão, 141 mil; Sergipe, 46 mil; o Ceará, 183 mil; o Piauí, 66 mil e Pernambuco, 192 mil doses.
Feita a conversão em dólar dessas 928 mil doses, os seis estados teriam que pagar R$ 48,1 milhões. Seria a primeira parcela de gastos dos estados, que, como Pernambuco, precisam aprovar leis autorizando os gastos.
Segundo o Diário Oficial, o Governo de Pernambuco – que deseja comprar 4 milhões de doses – já reservou US$ 39 milhões, o equivalente a R$ 192,8 milhões pagos com dinheiro azul e branco.
Mas diante do quadro que o Brasil tem hoje, a pergunta que está cada vez mais firme é: vale a pena os estados insistirem nessa importação?
Eles, que se queixam de falta de recursos, estão mesmo dispostos a, juntos, gastarem quase R$ 2 bilhões já que, desistindo da importação, o Ministério da Saúde também demonstra não estar disposto a incluí-las no PNI?
A questão do PNI é importante. Se o MS inclui a vacina Sputnik V, abre a possibilidade de que assuma a despesa da compra. O mecanismo é o mesmo da Coronvac, que foi importada pelo Governo de São Paulo, mas tendo sido incluída no PNI, foi paga pela União.
Vacina Russa já é produzida no Brasil, mas precisa ser exportada para América Latina, já que não teve aprovação do Governo Federal
Motivos para não comprar essa vacina não faltam. O ministro Marcelo Queiroga pode dizer que a vacina não conseguiu obter a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que consta com uma das exigências do contrato, que teve a empresa União Química como intermediária.
E tem a série de exigências da Anvisa. Coisas como todos os lotes provenientes das plantas produtivas inspecionadas pela Anvisa Generium e Pharmstandard UfaVita. E virem acompanhados dos certificados de análise da etapa de concentrado da vacina e do produto acabado, demonstrando a ausência de adenovírus replicante (RCA).
No começo do março, O Congresso chegou a aprovar uma lei autorizando expressamente a compra de vacinas russas e indianas. As investigações da CPI revelaram um fabuloso esquema de irregularidades que levaram a indiana Barhat Biontec a acusar seu parceiro brasileiro, a Precisa, de falsificar documentos e rescindir o contrato.
Agora o governo vai usar as mesmas desculpas para cancelar também o contrato de compra da Sputnik V. E pensando bem, com a entrega das vacinas crescendo e permitindo, como vai acontecer esta semana, o PNI entregar mais de 10, 2 milhões de vacinas, por que o Governo vai importar vacinas da Rússia?
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*Fernando Castilho é jornalista e colunista do JC Online