Governo de Alagoas aciona o Consórcio do Nordeste na Justiça para reaver R$ 4,4 milhões

Foto: Reprodução / CNN Brasil

O Estado de Alagoas ingressou na Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Vara da Fazenda Pública, contra o Consórcio do Nordeste para tentar reaver o recurso de R$ R$ 4.488.750 milhões usado na compra de respiradores.

O Governo de Alagoas, comandado por Renan Filho (MDB), esperava contar com 30 respiradores que seriam usados na ajuda ao combate à Covid-19 no Estado através da compra coletiva feita pelo Consórcio, comandado pelo governador baiano Rui Costa (PT).

O Governo repassou o valor ao Consórcio Nordeste em 06/04/2020, que, por sua vez, no dia 08/04/2020 efetuou o pagamento global antecipado via transferência bancária para a conta da empresa contratada HempCare.

Apesar disso, os respiradores não chegaram. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, o Governo de Alagoas apenas repassou o valor para o Consórcio do Nordeste devido à garantia do negócio feita pelo Consórcio do Nordeste.

“Caso o Estado não tivesse a certeza do recebimento dos respiradores, Alagoas não teria feito nenhum tipo de negociação para a aquisição dos respiradores”, falou à Agência Alagoas.

O Consórcio tem como presidente o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e nesta pandemia de Covid-19 teve várias tentativas de compras de respiradores frustradas. Ao todo, três destas compras, feitas com diferentes empresas, já são alvos de inquéritos do Ministério Público Federal (MPF).

Uma delas, referente ao negócio feito junto à Hempcare, empresa que não tinha qualquer experiência na venda de respiradores, conta ainda com o auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nas investigações.

A Polícia Federal não fez, até o momento, qualquer operação em relação a essas investigações.

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