O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou nesta terça-feira (3) um projeto de decreto legislativo sustando a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que autoriza as operadoras de planos de saúde a cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado.

As novas regras foram publicadas pela ANS no Diário Oficial na última quinta-feira (28) e passarão a valer para contratos firmados a partir de 2019.

A resolução ainda reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice, disse o senador, muito superior ao da  inflação oficial.

Segundo o senador, a “subserviência” do governo federal aos interesses das seguradoras “é gritante”.

Disse que no final de 2016 a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tomou medida semelhante que prejudicava a população, “quando autorizou, também por meio de resolução, as empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada pelos passageiros”.

O senador, na ocasião, apresentou um projeto sustando a medida, que foi aprovado pelo Senado por unanimidade, mas ele ainda não foi votado pela  Câmara Federal.

“A cobrança chegou a ser derrubada pela Justiça, mas, por força de outra decisão judicial, voltou a vigorar”, disse o senador pernambucano.

O Brasil tem 47,1 milhões de usuários de planos de saúde, sendo que 63% são planos empresariais e outros 10,5%, planos coletivos por adesão. Os usuários de planos individuais ou familiares somam apenas 17% do total.