Uma sentença da Justiça Federal do Acre apontou irregularidades na destinação de emendas parlamentares pelo senador Marcio Bittar (União Brasil). A decisão afirma que o parlamentar destinou R$ 126 milhões à Santa Casa da Amazônia, entidade que, segundo o processo, teria sido reativada apenas para driblar impedimentos legais que pesam sobre a Santa Casa de Rio Branco, alvo de execuções fiscais e restrições judiciais.
De acordo com a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, ficou comprovado o uso indevido da estrutura para burlar credores, promover confusão patrimonial e garantir a continuidade de repasses públicos, mesmo com a existência de débitos milionários. A magistrada destacou ainda que as duas entidades compartilham o mesmo endereço físico e o mesmo gestor, o que reforça o desvio de finalidade. As informações são do Metrópoles.
A sentença também apontou atos de promoção pessoal. Uma placa fixada na recepção do hospital faz homenagem a Marcio Bittar, à ex-mulher dele, Márcia Bittar (PL), e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, vinculando diretamente as obras à imagem do senador. Bittar foi relator-geral do Orçamento de 2021, durante o governo Bolsonaro.
“A homenagem realizada ao senador Marcio Bittar é uma publicidade com elevado teor de promoção pessoal, vedada pelo art. 37 da Constituição”, escreveu a juíza, citando o trecho da placa que promete fotos oficiais do parlamentar e de Bolsonaro em cada ambiente do hospital.
Na ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ficou demonstrado que a Santa Casa de Rio Branco está impedida de celebrar convênios com a União devido a dívidas fiscais e trabalhistas. Para contornar isso, segundo o MPF, o grupo reativou a Santa Casa da Amazônia — que chegou a mudar de nome e endereço — para captar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) usando o mesmo prédio, pessoal e estrutura.
A decisão determinou o bloqueio dos repasses federais, o cancelamento de empenhos já feitos — que somam mais de R$ 15 milhões em valores discriminados — e proibiu as duas entidades de contratar com o Poder Público enquanto não regularizarem a situação.
A juíza também acolheu a tese de fraude patrimonial: “Restou evidenciado que a entidade foi reativada para fraudar terceiros e burlar a fiscalização.”
Posicionamento do senador
Procurado pela coluna, Marcio Bittar afirmou que “ninguém está livre de fiscalização e possível denúncia”.
“Eu, como dezenas de parlamentares, destinei emendas para a saúde, e todas estão passíveis de averiguação. Da minha parte, não tenho nenhuma preocupação”, disse o senador.
Ele também contestou o valor apontado na sentença. Segundo Bittar, “nunca houve” a destinação de R$ 126 milhões em emendas, mas “algo em torno de dez milhões”.
Questionado sobre a placa instalada na recepção do hospital, com fotos suas e de sua ex-esposa, o parlamentar afirmou que “não pediu” a homenagem e reconheceu que, “de fato, as imagens não deveriam estar lá”.
“Mas a Justiça está aí para apurar. Eu quis ajudar”, concluiu o senador.