Lei Aldir Blanc: 914 municípios deixaram de repassar recursos a artistas
Da Redação
Dez meses após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei Aldir Blanc, 914 municípios de todo o país ainda não usaram um centavo dos recursos transferidos pelo governo federal para o pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura.
No total, o governo federal repassou cerca de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o pagamento da Lei Aldir Blanc – do total, 75% foram usados. Logo, R$ 738,5 milhões permanecem nas contas dos Executivos locais.
Além de quem simplesmente recebeu e não repassou nada ao setor cultural, outras 40 cidades usaram menos de 10% dos valores desembolsados pela União para esse fim. Os dados foram levantados pelo Metrópoles junto ao Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria da Cultura do Ministério do Turismo.
Só nesses 40 municípios com gasto irrisório, R$ 122,5 milhões estão completamente parados. Esse montante poderia estar sendo usado para auxiliar trabalhadores do setor, um dos mais atingidos pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
A legislação foi sancionada em junho do ano passado. Na ocasião, o mandatário do país vetou apenas um dispositivo, que estipulava prazo de até 15 dias para que os recursos começassem a ser distribuídos. O presidente avaliou se tratar de um período bastante curto para a ação.
Na quarta-feira (21/4), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados. A matéria será enviada para sanção presidencial.
O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios usem, até 31 de dezembro deste ano, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. O que não for utilizado em 2021 deverá ser devolvido à União até janeiro de 2022.
Autor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirma ser necessário que os gestores locais deem mais atenção ao setor. O parlamentar diz receber vários relatos de artistas que ficaram sem renda durante a pandemia.
Uma das cidades que ainda não gastou nada da verba repassada pelo governo federal é Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. O município recebeu R$ 3,1 milhões.
Devido ao atraso e à falta de transparência por parte da prefeitura, profissionais da cultura protestaram, em janeiro deste ano, na Praça Expedicionário Eliaquim Batista, no centro da cidade. Procurado para esclarecer a demora, o Executivo municipal não se manifestou.