O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e governador em exercício, desembargador Eserval Rocha, poderá sancionar, ainda nesta semana, a lei que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, na cidade de Barreiras. Este é o principal projeto de descentralização do Judiciário baiano instituído pelo magistrado logo quando assumiu a presidência da Corte.

Na noite de terça (1/4), a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 20.763/14, texto criador da Câmara. Após os trâmites legais, o PL convertido em Lei seguirá para sanção do Executivo. Segundo a assessoria de comunicação da TJ-BA, a expectativa é de que Rocha sancione a lei até sexta-feira (04). Ele entrega função a Wagner na próxima terça-feira (8).

O relator do projeto na Assembleia, deputado Herbert Rocha (DEM), cuja opinião foi favorável à aprovação do PL, comemorou o feito. “Para mim foi uma honra muito grande, como representante do Oeste da Bahia no Legislativo, ter tido o privilégio de ser designado para relatar este importante projeto. Ações como esta são fundamentais no sentido da manutenção da unidade territorial da Bahia”, disse.

O assessor especial da presidência do TJ-BA, juiz Gilberto Bahia, destacou o caráter de proximidade do Judiciário baiano com a população da região com a Lei. “É uma descentralização do Tribunal de Justiça que tem como reflexo a aproximação da Corte com a sociedade, facilitando o acesso ao Segundo Grau de jurisdição”.

A Câmara do Oeste será a primeira no interior do Estado.  O órgão vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.

A iniciativa, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, cria quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de Segundo Grau, com  o objetivo de tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual, visto o funcionamento de uma turma Cível (Direito Público e Privado) e outra Criminal.

Fonte: Tribuna