Informa ontem (30) a “Folha de São Paulo” que a ministraLuciana Lossio devolverá em duas semanas o pedido de vistas ao processo do TSE que trata da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014.
Quatro dos sete ministros já votaram a favor da investigação das contas por suspeita de terem sido “abastecidas” com recursos desviados da Petrobras.
Luciana Lossio – prima em segundo grau do prefeito de Petrolina, Júlio Lossio (PMDB) – pediu vistas ao processo quando o placar estava 4 x 1 (a favor da investigação).
Sobre o assunto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já deu parecer pela aprovação das contas, apontou a “inconveniência” de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia” e o seu receio de uma “judicialização extremada” do processo eleitoral de 2014.
Para ele, os atores principais do processo democrático devem ser “candidatos e eleitores”.
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, e os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, escreveu Janot em seu despacho.
Segundo ele, o TSE tem uma jurisprudência consolidada segundo a qual, após a diplomação do candidato eleito, não cabe mais questionamentos sobre as contas de campanha.
“Admitir a juntada de documentos em processo de prestação de contas, após o seu julgamento, seria permitir a ‘eterna’ instrução do feito, o que não é cabível”, diz o despacho do procurador geral, citando uma ação de 2014 que teve o ministro Gilmar Mendes como relator.
Por Inaldo Sampaio