Opinião
O saldo devedor da Argentina ao Governo brasileiro é de US$ 708 milhões, de acordo com o último balanço do BNDES. Mesmo assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, ontem, em Buenos Aires, que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiará parte da obra do gasoduto Néstor Kirchner. O petista classificou as críticas ao apoio financeiro do Brasil ao empreendimento argentino como “pura ignorância”.
“Eu tenho certeza que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto, nos fertilizantes, no conhecimento científico e tecnológico que a Argentina tem. E, se há interesse dos empresários e dos governos, e nós temos um banco de desenvolvimento para isso, vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente puder fazer para ajudar no gasoduto argentino”, acrescentou, em tom de justificativa para essa aberração.
Num momento de graves dificuldades que o Brasil enfrenta, com milhares de desempregados, empresas quebrando por falta de incentivos e juros altos, é inaceitável essa política de Lula com o chapéu alheio. Embora essa prática gentil com vizinhos em dificuldades tenha sido iniciada em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 88% das operações de empréstimos pelo BNDES foram realizadas entre 2007 e 2015, nos governos de Lula e Dilma.
Do valor total, 98% foram destinados a apenas cinco empreiteiras: Odebrecht (76%), Andrade Gutierrez (14%), Queiroz Galvão (4%), Camargo Correia (2%) e OAS (2%) – todas posteriormente alvo de investigações na Operação Lava Jato. Em 2016, após um acordo do BNDES com o Ministério Público Federal (MPF), novos contratos passaram a exigir, tanto por parte das construtoras como do governo ou empresa importadora, a assinatura de um termo de compliance (conformidade), com regras mais rígidas de governança, como condição para a liberação dos recursos.
A partir dessa medida, US$ 11 bilhões (R$ 57,6 bilhões) previstos para serem desembolsados em 47 operações ativas acabaram retidos. Conforme os dados disponibilizados pelo BNDES, 89% dos desembolsos realizados foram liberados em favor de apenas seis países: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 700 milhões) e Cuba (US$ 650 milhões).
Desses, três deram calote: Venezuela (US$ 639 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 202 milhões), em um total de US$ 964 milhões (R$ 5,1 bilhões) acumulados até março de 2022, data da última atualização do banco.
A dívida de Cuba e da Venezuela com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já chega a R$ 3,539 bilhões (US$ 682 milhões). Durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, empréstimos concedidos pela instituição brasileira para financiamento de obras nos dois países atingiram R$ 10,9 bilhões (US$ 2,1 bilhões).
A alegação oficial dos governos petistas era que os investimentos no exterior abriram oportunidades para empresas brasileiras. No entanto, o programa de financiamento à exportação de serviços de engenharia favoreceu apenas construtoras brasileiras envolvidas em esquema de corrupção e, também, sobretudo, países de esquerda aliados do governo de Lula e Dilma.