O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), afirmou neste sábado (17) que é possível discutir e votar a reforma da Previdência, mesmo com o decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
“Eu vou continuar o debate da Previdência, com votação ou sem votação. Tem duas teses: uma que você pode inclusive votar uma emenda constitucional, só não pode promulgá-la, pois não pode emendar a Constituição. Têm ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpretação a gente vai ter que decidir”, afirmou Maia.
Ele observou que a matéria pode ser discutida e votada durante a intervenção, mas não pode ser promulgada.
“Eu só vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo”, disse.
Existe, ainda, a hipótese de se editar um decreto suspendendo a intervenção por um determinado período para que se possa aprovar a PEC da Previdência. Porem, Maia afirmou que não tem opinião formada sobre a possibilidade. “Todas essas questões são muito novas, são polêmicas. Eu não vou responder o que eu tenho dúvida”, frisou.