Marcelo Odebrecht responde a 40 processos mesmo após Toffoli anular atos da Lava Jato contra ele

As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anularam as condenações de Marcelo Odebrecht, e o acordo que o governo deve fechar com as empreiteiras da Lava Jato para revisão da forma de pagamento de suas multas não alteraram a rotina do ex-presidente da construtora.

Dez anos depois do início da operação, Marcelo Odebrecht segue atado a seu emaranhado e responde ainda hoje a 40 processos. Sua rotina de trabalho tem sido acompanhar cada um deles com lupa, de um escritório montado no subsolo de sua própria residência, em São Paulo.

As decisões de Toffoli não alteram a situação, já que se limitaram a anular exclusivamente as condenações e atos de Sergio Moro contra Marcelo Odebrecht. Todos os atos de outros promotores, juízes e órgãos de fiscalização seguiram intactos.

As quatro dezenas de processos a que Marcelo Odebrecht responde se originaram do acordo de delação premiada firmado por ele na Lava Jato —e mantido por Toffoli.

São ações no Tribunal de Contas da União (TCU), na Receita Federal e também na Justiça Criminal da Bahia e do Distrito Federal.

Marcelo também não ganhou anos de liberdade pois já tinha cumprido todas as penas a que que foi condenado.

Em 2016, Moro condenou o empreiteiro a 19 anos e 4 meses de prisão. Depois do acordo de colaboração, a pena caiu para dez anos. E depois para sete anos e meio, quando o ministro do STF Edson Fachin determinou uma revisão do acordo.

Marcelo Odebrecht cumpriu dois anos e meio em regime fechado em Curitiba (PR), mais dois anos em regime fechado em sua residência, outros dois anos e meio em regime semiaberto. No começo de 2023, acabou de cumprir a pena —e voltou a ser um homem plenamente livre.

Mônica Bergamo/Folhapress