Mesmo recebendo recursos federais, secretária diz que Petrolina está sendo descriminada

Por Lúcia Giesta, secretária de Saúde de Petrolina

A democracia pressupõe a convivência dos opostos. Na administração pública precisamos garantir os princípios democráticos nas relações entre entes federados. Infelizmente, o governo de Pernambuco parece não ter atingido maturidade suficiente para conviver com as diferenças de posição política. Senão vejamos.

O Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tem financiamento de custeio tripartite sendo 50% governo federal, 25% governo estadual e 25% governo municipal.

Em 2011 foi constatado que o governo do estado possuía divida de sua contrapartida de custeio de anos anteriores, com Samu dos municípios de Caruaru e Petrolina de aproximadamente 2 milhões. Os dois municípios solicitaram ao estado quitação de tal dívida.

Caruaru, que tem gestão politicamente alinhada ao governo Eduardo Campos, foi atendida com repasse de R$ 921.000,00 em novembro de 2011. Já Petrolina que tem seu prefeito como um dos poucos a terem coragem de assumir oposição política ao governo, não foi tratada com a mesma atenção e ate hoje aguarda a quitação do debito de R$ 1.254.500,00.

A dívida é institucional e possui Convênio de nº 175/2011 para repasse deste recurso, assinado em novembro de 2011 pelo Secretário da Saúde do Estado e Prefeito Municipal. Apesar do reconhecimento da divida e das inúmeras cobranças feitas pelo município para cumprimento do Convenio em questão, nenhum valor foi repassado até o momento, deixando a população de Petrolina em situação de fragilidade com o serviço do SAMU.

Ao tratar iguais de maneira desiguais o governo estadual fere princípios fundamentais da gestão pública.