MPPE acusa ex-diretor do Miguel Arraes de desviar imposto de renda dos funcionários

Em uma ação de improbidade já em tramitação no Fórum de Paulista, o ex-diretor do Hospital Miguel Arraes, Rodrigo Cabral de Oliveira, é acusado também, segundo o processo, de se apropriar de parte do imposto de renda dos funcionários da organização social IMIP.

Segundo a ação judicial, o ex-diretor “fazia o preenchimento das declarações de imposto de renda dos funcionários e se apropriava de parte dos impostos pagos na fonte, dando uma aparência de legalidade perante o Fisco Federal”.

A acusação consta da petição inicial da ação, assinada pelo promotor Fernando Falcão, em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Paulista, onde fica o Hospital Miguel Arraes, administrado por organização social da saúde em convênio com o Governo do Estado.

Esta acusação do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) contra o ex-diretor se soma à acusação do suposto desvio de 2,2 milhões de reais do IMIP, apontada em sindicância interna da própria organização social. Também corre contra o ex-diretor uma ação criminal, pelo suposto desvio de 2,2 milhões.

O desvio de recursos públicos da organização social da saúde tem gerado debates na Assembleia nos últimos dias.

O “estopim” foi um pedido de “alerta” do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), acatado pelo conselheiro Carlos Porto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pediu esclarecimentos e maiores controles à Secretaria Estadual de Saúde sobre os recursos repassados às organizações sociais.

Deputados da oposição estão chamando publicamente as organizações sociais da saúde de “verdadeira caixa preta”.

O deputado Antônio Coelho (DEM) também voltou a solicitar medidas que assegurem mais transparência para as organizações sociais de saúde (OSS) que atuam em Pernambuco, em discurso na tribuna, nesta segunda-feira (11).

Antônio Coelho disse na Alepe que esse sistema foi criado para “oferecer tratamento de maior qualidade do sistema privado para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não se vê essa melhora de serviço, e o dinheiro segue entrando numa verdadeira caixa preta”.

“Em Petrolina, o Hospital Dom Malan está sobrecarregado devido à ausência de uma casa de partos na cidade. A situação poderia ser diferente se Paulo Câmara tivesse cumprido a promessa de inaugurar o Hospital da Mulher do município”, considerou Antônio Coelho.

“Além disso, a Prefeitura poderia fazer bem mais se recebesse os mais de R$ 6 milhões devidos pela Secretaria Estadual de Saúde, situação que aflige também outras cidades, como Água Preta (Mata Sul)”, afirmou na Alepe o parlamentar, filho do senador Fernando Bezerra (MDB).

O democrata informou que enviará ofício ao Governo do Estado, questionando o motivo da não execução de algumas emendas parlamentares impositivas.

“O ex-deputado Miguel Coelho, atual prefeito de Petrolina, tem uma emenda do ano de 2016 para a construção da Casa de Partos da cidade. No caso da ex-deputada Socorro Pimentel, apenas R$ 500 de suas emendas foram executados em 2018”, afirmou Coelho, irmão do prefeito Miguel Coelho.

A demanda por transparência nas OSS também foi destacada por deputados oposicionistas, em apartes.

Priscila Krause (DEM) frisou que um portal de transparência com informações sobre as pessoas físicas que recebem recursos de OSS poderia ter ajudado a identificar fraudes como a descoberta no Hospital Miguel Arraes.

“O que importa agora é que o Tribunal de Contas do Estado determinou o prazo para atendimento das recomendações, e o cumprimento delas será a prova dos nove para o Governo”, declarou Priscila.

“As OSS devem responder diretamente aos Tribunais de Contas. A transparência não é opcional, é uma necessidade”, reforçou William Brígido (PRB).

O líder oposicionista, Marco Aurélio (PRTB), enfatizou o esforço da bancada em busca de mais transparência nos gastos em saúde.

(com informações do site oficial da Alepe)