O senador Humberto Costa (PT), candidato a reeleição na chapa do governador Paulo Câmara (PSB), apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o Inquérito 3985, onde é investigado na Lava Jato, solicitando que não seja enviado para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
No recurso, denominado de agravo regimental, Humberto Costa se insurge contra a decisão do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de mandar o inquérito para a primeira instância.
Em 13 de agosto, Fachin acolheu um pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge, de mandar a investigação para o juiz Sérgio Moro. Dodge alegou que o novo entendimento sobre restrição do foro privilegiado do STF se aplicava a investigação sobre Humberto Costa. Os fatos seriam anteriores ao atual mandato de senador.
“No caso em tela, como visto, examinam-se fatos delituosos imputados a Mário Barbosa Beltrão e ao Senador da República Humberto Sérgio Costa Martins, todavia, a conduta típica especificamente atribuída ao congressista teria sido praticado, em tese, à época em que o investigado figurava como candidato ao cargo atualmente ocupado, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares”, decidiu Fachin, em 13 de agosto.
Fachin chegou a recomendar a Sérgio Moro “celeridade no prosseguimento do feito”, ao final desta decisão.
No recurso protocolado em 21 de agosto, Humberto Costa se insurge contra o envio do inquérito para Sérgio Moro e defende que a investigação deve ser arquivada em definitivo no próprio STF.
Nesta quinta-feira (23), Fachin já deu um despacho no Inquérito, dizendo que não vai se retratar da decisão.
“Trata-se de agravos regimentais interpostos pelos investigados Humberto Sérgio Costa Lima e Mário Barbosa Beltrão contra decisão monocrática proferida em 13 de agosto de 2018, na qual acolhi pedido da Procuradoria-Geral da República reconhecendo, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, com o imediato envio dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR. Diante da ausência de motivo a ensejar juízo de retratação, recebo os citados recursos, mantendo a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos”, decidiu Fachin.
De acordo com fontes do setor, o ministro, apesar de manter sua decisão de envio para Sérgio Moro, vai colocar o recurso de Humberto para julgamento colegiado na Segunda Turma do STF.
Atualmente, a Segunda Turma é composta pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowisk e Celso de Mello.
Fontes ouvidas pelo Blog dizem que, quando o recurso de Humberto for julgado, provavelmente a composição já terá mudado, pois a ministra Cármen Lúcia vai entrar no lugar de Dias Toffoli, que vai assumir a presidência do STF nos próximos dias.
De perfil mais duro segundo os jornais nacionais, Cármen Lúcia é vista por advogados da Lava Jato como mais alinhada com Fachin e Celso de Mello, podendo formar uma maioria contra os investigados na Lava Jato.
Atualmente a Segunda Turma, com votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowisk, tem dado várias decisões favoráveis a investigados na Lava Jato, ficando na maioria das vezes vencido o relator, Edson Fachin.
Em Igarassu
Em um ato da Frente Popular em Igarassu, com moradores do litoral norte do Estado, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu que a dobradinha entre Lula (PT) presidente e Paulo Câmara (PSB) governador vai reeditar a parceria havida entre as gestões do ex-presidente e do falecido ex-governador Eduardo Campos (PSB).
Ele disse que, durante os anos de 2007 e 2010, ambos construíram uma aliança que trouxe uma série de investimentos públicos e privados para Pernambuco, e que levaram o Estado a um crescimento econômico acima da média nacional.
No discurso que fez ao lado de Paulo para eleitores que foram assistir ao lançamento da candidatura do ex-prefeito de Itapissuma Cal Volia (PP) à Assembleia Legislativa, Humberto afirmou que “ser bom no bom, é fácil. Difícil, é ser bom no ruim”.
“E Paulo Câmara tem o mérito de, em meio a uma crise atroz agravada pela retaliação do governo Temer a Pernambuco, ter sido um gestor que garantiu a estabilidade do Estado, manteve as contas em dia, as folhas pagas e os serviços públicos funcionando”, disse.
O senador lembrou recente pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo que apontou Pernambuco como o quarto Estado mais eficiente da federação, o único das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
“Isso não é pouca coisa. E eu tenho certeza que, com Lula presidente e Paulo governador, nós devolveremos a Pernambuco a condição de ser a potência econômica que Temer e seus aliados nos roubaram”, afirmou Humberto.
O líder da Oposição no Senado voltou a criticar a chapa adversária e tem como candidatos a senadores Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), dois ex-ministros do atual presidente.
“São dois aduladores desse golpista. Destruíram a educação e programas como o Minha Casa Minha Vida, mamaram nas tetas desse governo nefasto até não mais poder, vivem das suas benesses, são seus candidatos, mas, nestas eleições, escondem convenientemente o chefe a que servem. Não vão esconder a patota de que fazem parte. São a ’turma de Temer’. E nós vamos lembrar isso aos pernambucanos todos os dias.”