Opinião: PSB prepara golpe nos professores do Estado
Há mais de 20 anos o Estado de Pernambuco usa recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas da Secretaria Estadual de Educação. Isto era uma burla aos professores concursados da ativa de Pernambuco, pois os aposentados e pensionistas deveriam ter seus proventos contabilizados pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco) e não pelos gastos de 25% em educação.
O fato dos 25% em educação, garantidos pela Constituição Federal, custearem aposentadorias e pensões impede que os professores da ativa tenham maiores aumentos, pois não há folga orçamentária. Paulo Câmara (PSB) prometeu um piso de quatro mil reais para os professores do Estado, em sua primeira campanha de 2014, mas até hoje não cumpriu. Enquanto isso estados como o Maranhão há anos pagam mais de 6 mil reais de piso dos professores (R$ 6.358,96).
Agora, a gestão do PSB prepara mais uma “tunga” na remuneração dos professores da ativa.
O texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), promulgado pelo Congresso Nacional como a Emenda Constitucional 108, incluiu dispositivo proibindo expressamente o uso dos recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.
A emenda, decorrente da PEC 26/2020, torna permanente o Fundeb, que acabaria no final deste ano, aumenta a complementação de recursos pela União de 10% para 23%, distribui percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios com melhoria na aprendizagem e assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.
Um dos pontos trazidos pela Emenda Constitucional 108 é o acréscimo do § 7º, no artigo 212, que torna expressa a proibição do uso dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e de pensões, bem como a verba prevista para o salário-educação – fonte adicional de recursos para a educação básica, cobrada como uma contribuição social sobre os salários pagos pelas empresas.
Em Pernambuco, o PSB não quer reconhecer o direito dos professores da ativa. Uma fonte no Poder Executivo, sob reserva, informa que o Governo de Pernambuco prepara manobras contábeis para postergar o direito de 2021 para 2024. A justificativa é que o “impacto” seria muito grande para ser aplicado de uma vez em janeiro de 2021. O PSB, segundo a fonte, agora quer deixar a conta pendurada para o próximo governador, que eles já observam que pode não ser do PSB.
Várias secretarias estaduais, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), segundo a fonte, já prepararam um texto, para impedir os professores da ativa terem seus direitos observados integralmente já a partir de janeiro de 2021.
O uso desses recursos para pagar professores aposentados já vinha sendo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes sobre os estados de São Paulo e Alagoas. Mesmo assim, os governos do PSB fingiam que não via as decisões do STF sobre o direito dos professores.
Com a emenda, a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o novo Fundeb passará a ter validade e produzir efeitos financeiros, todos os estados e municípios deverão seguir a determinação constitucional e, no caso do Espírito Santo, deixar de contabilizar despesa com repasse para cobrir déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com servidores inativos da educação.
A emenda também estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é de 60%, mas se refere apenas aos salários de professores.
Estranhamente, os sindicatos de professores não têm se manifestado sobre mais esta tentativa de manobra do PSB.
Por: Magno Martins