Mesmo assim, Renan Calheiros será oficializado como relator da CPI da Covid, segundo Otto Alencar (PSD). Ele é o senador mais velho da CPI e o responsável por conduzir a primeira reunião do grupo amanhã.
Além disso, como explica nosso consultor jurídico, Dr Rômulo Lins, na ação popular, (lei 4717/65), a causa de pedir deve arguir o binômio “ilegalidade/lesividade” conjugadas, ambas inexistentes, no caso. Renan não é suspeito, porque o “fato determinado” exigido pela constituição não diz respeito a Alagoas ou a qualquer outro estado.
Ele ressaltou que existe um pedido para investigar Estados, “apenso ao pedido de 1/3 dos senadores, não acolhido, em face da proibição do artigo 146 do Regimento. O juiz deveria indeferir, liminarmente, o pedido da deputada por falta de Amparo legal”, disse nosso advogado.
Quanto ao mérito, para suspeição, é preciso que exista amizade íntima ou inimizade capital entre o senador e o Estado. Se houvesse a investigação, a parte investigada seria o Estado de Alagoas, e não o governador.
“Fato semelhante ocorreu no governo Dilma, quando a AGU arguiu a suspeição de um ministro do TCU. Dilma não era parte no processo de prestação de contas. A parte era a Presidência da República, órgão que não se confunde com a pessoa do presidente”, encerrou Dr. Rômulo Lins.
Em resumo: A bola fora do governo vai tornar Renan Calheiros mais forte na CPI, que promete dar muito trabalho ao governo.
ENCONTRO
A reação do senador Renan Calheiros misturou indignação e ironia. Primeiro, ele disse que a ação da deputada federal Carla Zambelli (PSL), foi articulada pelo presidente e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Ricardo Antunes