O líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), comemorou ontem a aprovação por 42 votos a favor e 7 contra a PEC. Segundo ele, os aportes vão garantir a saúde da previdência. Mesmo com esse desfecho, os oposicionistas destacaram a probabilidade de ganharem no Judiciário, em relação ao mandado de segurança ingressado no Tribunal de Justiça da Bahia, quanto à tramitação da PEC. Eles prometem acionar a Justiça também contra a matéria que estará na pauta de votação, na semana que vem.

“O salto foi de R$ 360 milhões há sete anos para hoje estarmos com aproximadamente R$ 2,35 bilhões, valor muitíssimo superior à inflação acumulada e ao crescimento da receita corrente líquida”, disse Zé Neto, ao destacar a problemática. Conforme o líder, o aumento do déficit foi motivado pelas “melhorias nos ganhos salariais das categorias”, nos últimos anos.

Inicialmente, a Constituição baiana previa que esses recursos fossem utilizados apenas em educação, saúde, energia e recursos hídricos. Contudo, segundo justificou o líder, como nos últimos anos o descompasso entre as receitas previdenciárias e os recursos necessários para pagar as aposentadorias e pensões se agravou, acarretando rombo previdenciário, o governo decidiu alterar a Constituição Estadual “para evitar uma crise financeira”.

O deputado Paulo Azi (DEM) afirmou ontem que a oposição cumpriu o papel de “alertar a sociedade sobre o mal que essa emenda irá fazer às finanças do estado”. “Mas temos expectativa em relação à ação que movemos no Tribunal. Mas o grande problema é o próximo projeto que vai ser votado e que nós vamos contestar na Justiça também”, afirmou.

Fonte: Tribuna