O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao Palácio do Planalto que tentará ajudar no freio à chamada “pauta-bomba”. A primeira medida será desacelerar a votação da PEC do Quinquênio, que pode ser a “pá de cal” no ajuste fiscal. Em outra frente, o senador aguarda o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar as tratativas sobre a renegociação das dívidas dos Estados. Minas Gerais, domicílio eleitoral do senador, é um dos mais afetados.
Pacheco resiste a tirar a PEC do Quinquênio da pauta do plenário, mas não terá pressa para concluir a votação. A sinalização foi repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta quinta-feira, 18, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ainda assim, Lula convocou uma reunião de emergência na tarde desta sexta-feira, 19, para decidir como responder à ofensiva do Congresso sobre o ajuste fiscal. As informações são do portal Estadão.
De acordo com interlocutores, o presidente do Congresso prometeu trabalhar para retomar as bases da PEC do Quinquênio, que é de sua autoria, e tinha impacto financeiro menor para os cofres da União.
A proposta original de Pacheco criava um novo benefício indenizatório apenas para juízes: adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviços prestados, até o limite de 35%. Mas o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, incluiu procuradores, defensores públicos e outras carreiras. A Fazenda estima um impacto fiscal de R$42 bilhões.
Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o adicional é uma verba indenizatória, será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto e incidir imposto de renda.
Enquanto a PEC do Quinquênio fica em banho-maria, Pacheco tenta correr com a renegociação da dívida dos Estados. Uma determinação judicial obriga Minas a retomar, a partir deste sábado, 20, o pagamento da dívida com a União, hoje acima de R$ 160 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo) tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma extensão de prazo.
A negociação entre Pacheco e Haddad não mudaria o calendário, mas seria um gesto político importante para o presidente do Congresso, ventilado como pré-candidato ao governo mineiro em 2026. O presidente do Senado apoia o pleito dos governadores do Sudeste e do Sul, para ampliar as compensações em educação e infraestrutura, mudar o indexador e reduzir os juros cobrados. Agora, tenta elaborar uma proposta para apresentar a Haddad, após ter recebido, na última segunda-feira, 15, os governadores dos Estados mais endividados. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do estoque da dívida, avaliada em R$ 740 bilhões.