Petrolina rebate medida do TCE e planeja manter venda de terreno
A Prefeitura de Petrolina divulgou nota sobre operação questionada pelo TCE, nesta segunda. TCE suspende venda milionária de terreno da Prefeitura de Petrolina
Veja os argumentos da gestão municipal abaixo.
“A alienação de imóvel público questionada pelo TCE/PE foi requisitada por meio de projeto de lei de autoria do gestor antecessor, quando ele ainda ocupava o cargo de prefeito municipal, e o qual foi aprovado pela Câmara de Vereadores na época”.
“O objeto de questionamento do TCE/PE não se enquadra quanto ao valor do bem, em face dele retratar o valor real de mercado, mas apenas aos aspectos formais do laudo técnico de avaliação”.
“A modelagem de laudo de avaliação ora questionado pelo TCE/PE vem sendo utilizado por este município de forma contínua e ininterrupta há mais de 10 anos, nunca tendo antes sido alvo de qualquer questionamento, seja perante o Tribunal de Contas ou mesmo perante o Poder Judiciário”.
“Apesar do TCE/PE ter expedido Medida Cautelar determinando a suspensão da alienação, esclarecemos que o próprio Tribunal de Contas concedeu o prazo de cinco dias para apresentação de esclarecimentos, o que esperamos através desse pronunciamento esclarecer toda a situação”.
Entenda a polêmica
O conselheiro Carlos Neves, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ordenou a suspensão da venda, por licitação, de um imóvel de mais de mais de 5 mil metros quadrados, por 8 milhões de reais, da Prefeitura de Petrolina.
O imóvel, localizado na Avenida da Integração Ayrton Sena (bairro Dom Malan), estava para ser leiloado nesta segunda-feira (9), em uma concorrência nacional autorizada pelo prefeito Miguel Coelho (sem partido).
O conselheiro Carlos Neves, recém ingresso no TCE e oriundo da OAB, ordenou a suspensão da venda, alegando que “o laudo apresentado não atende as normas técnicas específicas, não está assinado por profissional com atribuição técnica para tal, além de não atender a legislação que define a sua obrigatoriedade e o profissional habilitado para sua elaboração”.
Outra suposta irregularidade, apontada por Carlos Neves, seria que “a avaliação realizada em desacordo com os critérios técnicos necessários e com a legislação vigente sujeita o município de Petrolina ao risco de dano ao erário”.
A decisão foi assinada na sexta-feira (6).
O conselheiro do TCE concedeu a Miguel Coelho o prazo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos.