A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ter encontrado indícios de que o vereador de vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) tenha incitado atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
A PF apura a conduta do vereador por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Corte foi acionada pela bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo sob o argumento de que Holiday incentivou atos golpistas após as eleições de 2022, atuando por meio das redes sociais.
No relatório conclusivo enviado ao STF, o delegado Marcello Uchoa, responsável pela apuração, afirmou que não foram localizadas postagens incitando atos golpistas relacionadas aos ataques do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e destruição das sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Segundo o delegado, foram identificadas 7.291 publicações, entre fotos, reportagens e vídeos, mas sem “cunho incitatório” aos atos antidemocráticos perpetrados no dia 8 de janeiro de 2023.
A PF afirma ainda que as postagens analisadas revelam “tom crítico às instituições e aos seus representantes em suas falas”.
Ainda segundo o delegado, a legislação brasileira prevê que eventuais crimes contra a honra, como difamação, calúnia e injúria, dependem de representação ou queixa da pessoa ofendida ou do Ministério Público para que sejam apurados e punidos.
“Ou seja, não basta apenas a existência de uma possível ofensa, é necessário que haja uma manifestação formal da vítima ou do órgão ministerial para que o processo criminal seja instaurado”, escreveu.