Arthur Maia (Foto: Reprodução/Ebc)

Nesta  quarta-feira (07), o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), promoveu a apresentação das alterações na redação do projeto. Segundo ele, o novo texto representa o que é consenso na base de apoio ao governo, mas ainda pode haver mudanças sugeridas pelos deputados, desde que isso resulte em mais votos favoráveis. O governo ainda tenta conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara. O início da discussão está marcado para 19 de fevereiro.

A nova redação da reforma beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passa a receber pensão integral – e não mais um percentual do salário, como previa a versão anterior.

O novo relatório retira também qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui mudanças relativas aos trabalhadores rurais.

O texto reformulado aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos”.

Foi mantida a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos para as mulheres, e houve diminuição de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência. A idade mínima sobe aos poucos ao longo do período de 20 anos de transição.

Servidores públicos só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres, sem regra de transição.

Já no caso de professores, tanto homens quanto mulheres podem se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.