O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) identificou que, em 2018, não houve nenhum repasse da cota patronal à previdência dos servidores municipais em Belém do São Francisco, no Sertão do Estado. A informação está em uma recomendação ao prefeito Licínio Antônio Roriz (PSD), para que faça o repasse imediato, “sob pena de responder por ato de Improbidade administrativa”.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Amorim Santos, a ausência de recolhimento este ano conflita “com declaração fornecida pela gestão de que estaria cumprindo pontualmente com suas obrigações legais”.
“A referida conduta gerou aumento do montante devido ao RPPS, que compromete e fragiliza o funcionamento da Entidade no futuro, ocasionando impontualidade no pagamento dos segurados, além de ocasionar despesas evitáveis com encargos decorrentes da falta de regularidade no recolhimento das contribuições”, afirmou ainda o promotor na recomendação.
Ao assinar a recomendação, expedida no dia 10 de dezembro mas publicada no Diário Oficial do Ministério Público nessa terça-feira (18), o promotor deu o prazo de 15 dias para o prefeito encaminhar ao órgão informações sobre o repasse.