Costume comum em lares do País no século 20, o ato de acorrentar cães ou gatos de forma permanente ou cruel pode virar crime em nível nacional. A pena prevista é reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.

É o que está previsto no Projeto de Lei 2648/25, aprovado em comissão na Câmara Federal, que cria um crime específico para a prática. Já o PL 3077/24, também aprovado em comissão, estende a medida a outras espécies domesticadas.

“Criminalizar a contenção permanente reforça que o animal não é um objeto, e sim um ser senciente, que sente dor, medo, calor e desconforto. O PL não resolve tudo sozinho, mas cria um instrumento legal para combater o abuso”, afirma a médica veterinária Aline Quintela, 47 anos, coordenadora acadêmica da Unifacs.

A médica veterinária Acidalia Carine Vieira Santos, 44 anos, apoia a criação da lei.

“Embora não seja suficiente, ela ajuda a coibir maus tratos e oferece respaldo legal para impedir situações absurdas como animais abandonados e amarrados sem qualquer proteção”, afirma Acidalia, que é coordenadora do curso de Medicina Veterinária da Uni jorge.

“Como tutora de um cão de grande porte, sou totalmente contra deixá-los presos a correntes”, afirma Victoria Lima, 23 anos, estudante de Medicina Veterinária, tutora dos SRDs Billy e Beno.

Ela conta que presenciou as consequências do uso permanente de correntes em um cão. “Ele vivia 100% preso, era muito agressivo e nitidamente ansioso. Devido ao atrito da coleira com a pele ele teve lesões no pescoço”, conta.

Perigo

O uso de correntes de maneira permanente expõe os animais a riscos graves, sobretudo no Verão. Veterinários alertam que pode limitar a locomoção, gerar lesões musculares e até queimaduras. O calor aquece a corrente que, em contato com a pele do animal, pode gerar lesões.

Até hoje, ainda há pessoas que acreditam ser a corrente um instrumento de contenção. “O porte ou raça do cão não justifica o confinamento cruel. Cães precisam de espaço, enriquecimento ambiental, interação social e estímulos adequados”, afirma Marta Duarte, 63 anos, fisioterapeuta, tutora de Bella, pastor suíço, 3 anos, e Simba, pastor australiano, 2 anos.

Como preconiza a boa conduta voltada ao bem estar animal, Simba e Bella circulam livremente em todos os ambientes da casa. Para a tutora deles, a melhor forma de cuidar deve ser a baseada em carinho, educação e adestramento, com socialização e estruturas adequadas.

A empresária Mila Alencarg, 31 anos, acredita que a legislação vem para corrigir um atraso cultural.

“Essa proibição é um avanço civilizatório. Manter um cão acorrentado não é controle, é negligência. Cães de grande porte não são “per igosos por natureza”. Correntes geram estresse, frustração, agressividade e danos físicos”, diz. Mila, que é sócia da Família D’Loup, uma curadoria especializada em cães de companhia, mantém os pets Django, 9 anos, Nyssa, 8 anos, Eve, 6 meses e Lord, 4 meses, soltos pela casa.

DR. PET

Entenda os riscos à saúde do animal

Quais os principais danos ao animal mantê-lo acorrentado?

Manter o animal preso a correntes gera sérios prejuízos ao seu bem-estar. A restrição de espaço limita a locomoção e impede que o cão realize comportamentos naturais, como explorar, brincar e interagir.

Isso pode gerar problemas físicos, como lesões musculares, dores articulares e machucados por permanecer longos períodos em posições inadequadas. A falta de estímulos favorece estresse intenso e alterações comportamentais.

De que forma o calor interfere na saúde canina, sobretudo em animais acorrentados?

Animais presos, expostos ao sol e ao calor, estão sujeitos à ocorrência de hipertermia (aumento perigoso da temperatura corporal). Cães peludos, obesos ou debilitados são ainda mais vulneráveis.

A hipertermia gera respiração ofegante, excesso de salivação e dilatação dos vasos sanguíneos. Se não houver alívio térmico, o animal pode evoluir para colapso cardiorrespiratório.