Por Magno Martins
Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovada na quarta-feira passada, a proposta de emenda à Constituição que cria bônus mensal a integrantes do Judiciário e Ministério Público a cada cinco anos, conhecida como PEC do Quinquênio, deve ser analisada em plenário, na próxima semana.
Para o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), a PEC chega em um momento delicado, quando está em curso uma greve dos servidores federais. Por isso, pede a sensibilidade dos parlamentares na votação da matéria, uma vez que o texto estabelece um Adicional por Tempo de Serviço de 5% para juízes, procuradores, promotores e outros agentes públicos a cada cinco anos de carreira, até o máximo de 35% do salário.
“O Governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários; outros reivindicam realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, comentou Randolfe, após a reunião semanal de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é autor da PEC, e articula desde 2022 a aprovação da matéria.
Randolfe ainda ponderou que este é um momento sensível das contas públicas, em que o Governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. “Vamos dialogar e pedir o bom senso e a reflexão do Congresso”, enfatizou o líder do governo.
A reunião de líderes deixou acertado que a PEC só será votada ao fim das cinco sessões previstas antes do primeiro turno. Para ser aprovada, uma emenda constitucional deve ter apoio de três quintos da Casa, ou seja, 49 votos, em dois turnos. Originalmente, a ideia era que a matéria tramitasse junto a um projeto de lei que busca combater os supersalários de servidores públicos.