Por Henrique Rosa*
A Assembleia Legislativa deve instaurar uma comissão especial para investigar a governadora Raquel Lyra, com base na violação do dever de decoro, moralidade e imparcialidade, com a perda do mandato e inabilitação por abuso de poder, por ter exercido interferência policial contra um adversário político, com atos cominados contra a lei.
A denúncia é gravíssima. Onde deveria haver segurança jurídica, deu-se o desrespeito a essas premissas. Raquel é delegada licenciada da Polícia Federal e sabe que não pode agir nem acima, nem, muito menos, fora da lei.
Raquel atacou a democracia com suas ações ilegais. Seus delegados agiram em direção oposta ao que estabelece a lei. Raquel negou o Estado de Direito, na medida em que não foi emanada ordem judicial para grampear e rastrear o carro oficial da Prefeitura do Recife.
Raquel e seu trio de delegados macularam princípios e agiram com desídia e claramente de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Raquel, craque em show de horror, mandou reabrir pela segunda vez um inquérito arquivado e polêmico, tomando decisões de ofício, sem a participação do Ministério Público e sem ordem judicial, sem finalidade específica para as investigações, gerando controvérsias jurídicas e políticas.
Raquel perseguiu João de Eduardo Campos, foi parcial, ilegal e atentou à honra, dignidade e decoro de suas funções. Raquel, sobrinha de Fernando Lyra, o ministro da Justiça de Tancredo Neves que removeu o entulho autoritário no país, agora, ao contrário do tio, flerta com o Tribunal da Censura e do Rastreamento de adversário.
A Constituição Federal, no artigo 5º, XXXVII, diz que não haverá juízo ou tribunal de exceção. O artigo 5º, IV, da mesma Constituição assegura o direito ao devido processo legal, que inclui a garantia de que nenhuma punição será imposta sem que haja um processo justo, isento e transparente.
Raquel violou o direito à liberdade e à segurança, com provas parciais, sem base em provas lícitas e formalidades observadas, sem o devido processo legal.
Raquel é um emblema do arbítrio. O Pernambuco de Raquel não é o dos Leões do Norte, de Agamenon Magalhães, Cid Sampaio, Miguel Arraes, Nilo Coelho, Marco Maciel, Jarbas e Eduardo Campos.
Raquel, o que tu tens, ó musa de ar magoado, em teu rosto afloram, lado a lado, a loucura e a aflição.
*Advogado